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Política e Legislação | 22/06/2011 | 19h20

Veículos terão selo de eficiência energética

Fazenda confirma exigência, mas nega tributação diferenciada

Agência Estado

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Adriana Fernandes, Agência Estado, de Brasília

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, antecipou na quarta-feira, 22, que o governo exigirá da indústria automobilística a utilização de um selo de eficiência energética, a exemplo do que já ocorre com aparelhos como geladeiras e freezers. O uso do selo será obrigatório num prazo de 12 meses, mas ele não informou a data que a medida entrará em vigor.

Em seminário em Brasília sobre tecnologia de carros elétricos, Barbosa disse que o governo está negociando com a indústria o uso do selo e que o Inmetro e o Ibama já fizeram os testes de eficiência energética. Segundo ele, esse é um processo que está avançado. Mas o secretário salientou que o governo não adotará uma tributação diferenciada do IPI para os veículos que tiverem melhor eficiência enérgica. “É para informação do consumidor”, destacou.

De acordo com Barbosa, uma mudança simples e rápida do IPI para os veículos com melhor eficiência energética beneficiaria neste momento apenas a produção importada. E o interesse do governo, destacou ele, é estimular o desenvolvimento de tecnologia e a produção no Brasil.

Ele destacou também que o governo, nessa política de estímulo a tecnologias de maior eficiência energética, vai garantir incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento de tecnologias automotivas. Não somente para carros elétricos, como também para veículos flex.

O secretário ressaltou que desde o ano passado o governo vem discutindo com a indústria, em um grupo de trabalho, a política de incentivo à maior eficiência energética. Essa discussão surgiu no bojo dos incentivos fiscais concedidos durante a crise financeira internacional, que permitiu a redução do IPI para produtos da linha branca com melhor eficiência enérgica.

Hoje o carro elétrico tem IPI mais elevado do que os veículos flex. Enquanto os flex são taxados em 7%, 11% e 18%, dependendo da motorização, os elétricos pagam 25%. Para Barbosa, não é interesse do governo fazer uma redução da alíquota para veículos elétricos, porque incentivaria apenas a importação de produtos. Ele disse que “essa discussão sobre veículos híbridos abre uma janela de oportunidades tecnológicas e o Brasil, como um grande mercado, não pode se dar ao luxo de ficar fora dessas mudanças”.



Tags: Ministério da Fazenda, Selo de Eficiência Energética, tributação, carro elétrico, flex.

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