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Política e Legislação | 25/08/2011 | 21h02

MDIC altera decreto sobre medidas antidumping

Iniciativa reforça área de defesa comercial

Agencia Estado

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Renata Veríssimo, Agência Estado

O MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vai alterar o decreto que regulamenta os procedimentos relativos à aplicação de medidas antidumping. A medida faz parte do esforço do governo para reforçar a área de defesa comercial.

O ministério enviou para publicação na sexta-feira, 26, no Diário Oficial da União, portaria abrindo consulta pública para colher sugestões das entidades empresariais para a revisão da norma. O decreto tem mais de 15 anos e precisa ser adequado à realidade atual do comércio exterior, informa o MDIC.



Tags: MDIC, medidas antidumping, defesa comercial, comércio exterior.

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