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Mercado e Negócios | 19/09/2011 | 21h31

Montadoras locais serão afetadas pelo Decreto 7567

Para Anfavea, competição evitará aumento de preços

Paulo Ricardo Braga, AB

Paulo Ricardo Braga, AB

A Anfavea promoveu entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira à tarde para esclarecer o ponto de vista da entidade sobre o Decreto 7567, que eleva em 30 pontos o IPI para veículos mas permite aos fabricantes usufruir de um desconto equivalente se:

1 - investirem 5% da receita em inovação, pesquisa e desenvolvimento; 2 - comprovarem conteúdo regional na produção de 65%; 3 - atenderem a uma lista de requisitos mínimos no processo fabricação. Cledorvino Belini, presidente da associação (foto), explicou que as novas regras não vão atingir exclusivamente os importadores, mas também as empresas com fábricas no país. Dentro de 45 dias o MDIC anunciará quais delas estão enquadradas nas exigências para evitar o adicional no imposto sobre produtos industrializados. Veículos importados oriundos de países que não sejam México, Argentina, Uruguai e Paraguai (que mantêm acordos bilaterais com o Brasil) estão recolhendo o IPI com 30 pontos a mais desde a publicação do Decreto 7567, na sexta-feira, 16.

Importadores chineses e coreanos são afetados diretamente pela nova tributação e aqueles que programam fábricas locais, como Chery, JAC, Foton e Effa Motors, terão que rever os planos para o conteúdo local dos produtos montados no país. "As medidas são duras e tem que ser assim, ante a necessidade do Brasil enfrentar a conjuntura econômica global. O que se busca é a atração de investimentos", observou Belini.

Ele assinalou que a capacidade global de produção automotiva é de 85 milhões de unidades por ano, mas a produção efetiva de apenas 58 milhões levam a uma ociosidade nas linhas de montagem equivalente a 27 milhões. "Os fabricantes internacionais enxergam no mercado brasileiro uma boa oportunidade para fazer negócios e ocupar seus parques industriais, muitas vezes com vantagens não muito claras obtidas de seus governos", afirma.

Para o executivo o problema para o setor automotivo não é de mercado, mas de produção local, afetada duramente pelas importações crescentes de autopeças e veículos. Em 2006 a balança comercial automotiva deixou saldo positivo de US$ 9,6 bilhões. No ano passado houve um déficit de US$ 6 bilhões. Em 2005 as importações de veículos estavam no patamar de 88 mil unidades, enquanto este ano podem superar 850 mil unidades.

Até o final de agosto haviam sido emplacados 624.7 mil veículos estrangeiros, dos quais:
250.050 da Argentina
116.607 da Coreia
91.750 da União Europeia
65.361 do México
60.156 da China
21.299 do Japão
5.191 dos Estados Unidos
14.282 de outros países

Segundo dados da Anfavea, o balanço de negócios entre Brasil e México e parceiros do Mercosul é equilibrado, o que não acontece em relação a outros países.

Em contrapartida, há um tsunami de investimentos chegando à indústria automobilística entre 2011 e 2015. Os associados da Anfavea já anunciaram US$ 19 bilhões em expansão de instalações e lançamento de novos produtos. Automotive Business apurou que esse número pode subir para US$ 28,2 bilhões quando são adicionados os investimentos de outras fabricantes de veículos e autopeças, incluindo Chery, Hyundai, JAC Motors, Mitsubishi, Paccar, Suzuji. Empresas como Foton, Effa Motors, BMW e NC2 também avaliam aportes locais.

"Todos esses empreendimentos deverão obedecer o que estabelece o Decreto 7567 para obter a redução de 30 pontos do IPI. Se fizerem isso, serão bem-vindos", afirmou Belini, que enfatizou a necessidade de defender o patrimônio que representa o parque industrial brasileiro, com capacidade instalada para montar 4,5 milhões de veículos por ano e um retrospecto de 63 milhões de unidades produzidas. "Dentro do BRIC somos o país com maior experiência e tradição automotiva", assegurou.

Sem aumento de preços

Belini manifestou confiança sobre a manutenção dos preços dos veículos com a vigência do novo regime automotivo. O excesso de concorrência no mercado interno seria o motivo para que não haja correções das tabelas, embora os chineses recém-chegados, como os completões da JAC, tenham sido apontados como os responsáveis por uma queda efetiva no preço dos veículos.

Montadoras com fábrica no país não serão beneficiadas na importação de veículos de países que não tenham acordo automotivo com o Brasil. Assim, os luxuosos Mercedes-Benz, Volkswagen, Ford e GM trazidos dos Estados Unidos ou da Europa estarão sujeitos aos 30 pontos extras do IPI.

Mas por que o governo teria optado por elevar o IPI e conceder um desconto em condições especiais, em lugar de simplesmente oferecer um desconto sobre os patamares anteriores para premiar o conteúdo local e aportes em inovação e P&D? Rogelio Golfarb, vice-presidente da Anfavea e diretor de assuntos corporativos e comunicação da Ford, esclarece: houve a preocupação de estimular a competitividade e não o mercado. Em outras palavras, o governo quis evitar pressão no consumo.

Questionado sobre um eventual lobby dos principais associados da Anfavea sobre o governo, Cledorvino Belini respondeu que a entidade limitou-se a apresentar uma proposta de competividade para a indústria e desenvolvimento dos produtos locais. O objetivo foi incentivar o parque produtivo, fortalecer o balanço de pagamentos, conquistar novos padrões de competitividade, oferecer postos de trabalho qualificados, agregar conteúdo aos veículos, criar novas tecnologias e inovar.



Tags: Anfavea, Decreto 7567, veículos importados, IPI, MDIC.

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