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Política e Legislação | 20/10/2011 | 15h14

Pneus devem subir 5,5% em dezembro

O motivo é a alteração na forma de cobrança do ICMS sobre o produto

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Redação AB

Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos (Abidipa) estima que os pneus tenham reajuste médio de 5,5% no Brasil ainda este ano. O motivo do aumento está no reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto, seja ele nacional ou importado.

Por determinação do governo, o ICMS de pneus de carga e de passeio subirá em dezembro. “Quando todos pedem a redução de impostos, o Confaz pega a contramão da história, afirma o presidente da Abidipa, Rinaldo Siqueira Campos, referindo-se ao Conselho Nacional de Política Fazendária, vinculado ao Ministério da Fazenda.

O governo exige que fabricantes e importadores retenham o ICMS dos lojistas no momento da venda dos pneus. O imposto é calculado sobre uma “margem fictícia” estabelecida pelo próprio governo. Segundo a Abidipa, durante os últimos 26 anos essa margem foi de 42% para pneus de carros de passeio.

Agora, o recolhimento será sobre 52%. “Já era um absurdo imaginar que um lojista comprava um pneu por R$ 100 e o vendia R$ 142. Agora, o porcentual retido é ainda mais esdrúxulo”, diz Campos. Os pneus de carga terão o porcentual de retenção alterado de 32% para quase 40%.

A alteração do convênio de ICMS 85/93 dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 5 deste mês. Em sua queixa, a Abidipa relata que os lojistas ficam sem alternativa, pois têm o ICMS recolhido antes da venda do pneu.



Tags: Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Produtos Automotivos, Abidipa, pneus, ICMS, Rinaldo Siqueira Campos, 85/93.

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