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Política e Legislação | 28/10/2011 | 18h32

Indústria leva preocupação com a guerra fiscal ao governo

IABr aponta que alíquotas diferenciadas do ICMS estimulam importações

Agência Estado

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Agência Estado

Representantes de diversos segmentos da indústria nacional se encontrarão na tarde da sexta-feira, 28, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A reunião teve o objetivo de pressionar o governo a negociar no Congresso Nacional o projeto de lei que pretende acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os Estados, que acaba beneficiando bens importados.

"Vamos levar ao governo a nossa preocupação com o processo de desindustrialização em curso por conta das importações que estão sendo feitas incentivadas por mecanismos artificiais, como os benefícios de ICMS", afirmou o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes. Segundo ele, as alíquotas diferenciadas do imposto oferecidas por alguns Estados a produtos importados cria um ambiente de "proteção negativa" para os bens nacionais.

"É claro que existe uma perda de competitividade da indústria nacional", acrescentou o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso Dias Cardoso. De acordo com dados da entidade, a importação de máquinas em Santa Catarina - um dos Estados que praticam a alíquota diferenciada - saltou de US$ 380 milhões em 2006 para cerca de US$ 2 bilhões este ano.

"Até 2004, o setor de máquinas era superavitário na balança comercial, mas este deve ter um déficit entre US$ 19 bilhões e US$ 20 bilhões", completou Cardoso. "Poderíamos ter 30% a mais de empregos no setor", concluiu.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Valente Pimentel, as importações de produtos do setor nos nove Estados que mais incentivam essa prática cresceram 284% desde 2006, enquanto nos demais a expansão foi de 108%. "Temos informações de novos Estados criando mecanismos semelhantes. Ao final, ninguém vai ganhar nada e quem vai perder é o Brasil", disse Pimentel.



Tags: guerra fiscal, ICMS, alíquota, desconto, imposto, importação.

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