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Política e Legislação | 27/02/2012 | 20h15

Montadoras podem perder incentivos de portos

Fiesp e sindicatos se unem contra descontos de ICMS

Pedro Kutney, Automotive Business

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Pedro Kutney, AB, com Agência Estado

Uma comitiva de empresários e sindicalistas irá nesta terça-feira, 28, à Brasília para pedir o apoio dos senadores para aprovação da Resolução 72, que entre outras medidas transfere do Estado de origem para o de destino a cobrança do ICMS. Na prática, essa mudança anularia programas estaduais que concedem incentivos às importações feitas por meio de portos localizados em Estados como Espírito Santo e Santa Catarina. Diversas mercadorias desembarcadas nesses portos (inclusive a maioria dos automóveis importados no Brasil) recebem grandes descontos de ICMS, o que acaba servindo de incentivo às importações, agravando o processo de desindustrialização.

Montadoras e importadores de veículos estão entre os principais usuários desses benefícios fiscais – por isso grande parte das importações de carros no País é feita pelo Porto de Vitória, no Espírito Santo, onde o programa Fundap garante o financiamento do ICMS equivalente a 8% do valor das mercadorias, o que resulta num desconto de 67% sobre o tributo, que pode ser pago ao Estado em 25 anos, com cinco de carência e juros de 1% ao ano, sem nenhuma correção monetária. Para obter esse alívio tributário, empresas sediadas em outros Estados costumam usar as chamadas “tradings”, que têm endereços fiscais nas cidades beneficiadas. As tradings executam as importações e, dessa forma, “vendem” os incentivos aos importadores de fato.

Comprovação clara dessa manobra pode ser conferida nos números da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento. Em 2011, uma empresa que não produz nem vende diretamente absolutamente nada, mas tem sede no Espírito Santo, a Cisa Trading, foi a segunda maior importadora do País, trazendo mercadorias no valor total de US$ 3,1 bilhões (ficando atrás só da Petrobras e suas gigantescas importações de petróleo e derivados). O maior faturamento da Cisa vem da importação de automóveis para clientes como General Motors, Toyota e Nissan, que terceirizam a operação de importação para pagar menos ICMS.

PRESSÃO CONTRA IMPORTAÇÕES

A pressão pela aprovação da Resolução 72 faz parte de uma série de ações conjuntas de empresários e trabalhadores para combater a entrada de importados no País e a desindustrialização brasileira, que prevê ainda manifestações públicas em várias capitais a partir do dia 28 de março.

A visita de empresários e sindicalistas ao Congresso Nacional foi anunciada na segunda-feira, 27, após almoço do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, com representantes de centrais sindicais e sindicatos, na sede da Fiesp, na capital paulista. Participaram também representantes de outras entidades empresariais, como Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

Para Skaf, a aprovação da Resolução 72 e a alteração da cobrança do ICMS da origem para o destino dos itens importados será fundamental para inibir os incentivos estaduais às importações. “Isso vai acabar com os benefícios para o desembarque de produtos importados”, afirmou o dirigente, referindo-se ao fim da “guerra dos portos”, em alusão às capitais que dão incentivos fiscais para importadores que desembarcam mercadorias em seus portos.

O grupo montou um calendário de manifestações em várias capitais do País, a começar por Florianópolis (SC) no dia 28 de março. Em São Paulo, a mobilização está prevista para o dia 4 de abril. A última será em Brasília (DF) em 10 de maio, data em que a presidente Dilma Rousseff deve participar de evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O governo parece estar desinteressado do tema da desindustrialização. Então, resolvemos botar o bloco na rua”, disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

O grupo também criticou a valorização do real diante do dólar e as altas taxas de juros no País. Em manifesto divulgado após a reunião, o movimento afirmou que a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo desde 2008. O porcentual, que era de 27% em 1985, baixou para menos de 16% em 2011 e a expectativa é de que, no fim deste ano, fique abaixo de 15%. “Quem diz que não há desindustrialização no País está vivendo fora da realidade”, disse Skaf. “A perda de competitividade para importados não se deve a deficiência da nossa indústria, mas pelo prejuízo artificial causado pelo câmbio”, acrescentou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo, Adi dos Santos Lima, defendeu a adoção de medidas protecionistas para setores industriais mais afetados pela entrada dos importados, como a linha branca. Segundo ele, as indústrias desse setor enfrentam a concorrência de componentes importados que chegam ao Brasil com preços inferiores ao da produção local. “Queremos que o governo nos receba e negocie medidas de adoção de proteção da indústria”, afirmou.



Tags: Fiesp, sindicatos, importações, Resolução 72, ICMS, incentivos, tradings, Fundap.

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