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Política e Legislação | 28/02/2012 | 14h50

Senado deve votar fim de incentivos nos portos

Proposta elimina desconto de ICMS a bens importados

Agência Brasil

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Marcos Chagas, Agência Brasil, e Redação AB

O Senado deve votar até o fim de março o projeto da Resolução 72, que transfere do Estado de origem para o de destino a maior parte da cobrança do ICMS e, dessa forma, anula programas estaduais que concedem incentivos às importações feitas por meio de portos localizados em Estados como Espírito Santo e Santa Catarina. Essa foi a resposta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e de líderes partidários da base do governo e da oposição a representantes de segmentos da indústria nacional e sindicalistas que estiveram em Brasília (DF) na terça-feira, 28, para reivindicar a votação imediata da proposta.

Diversas mercadorias desembarcadas nesses portos recebem grandes descontos de ICMS, o que acaba servindo de incentivo às importações, agravando o processo de desindustrialização. Grande parte das montadoras e importadores de automóveis no Brasil fazem suas operações de desembarque nesses Estados para pagar menos impostos (leia aqui).

Diante da concordância dos líderes partidários presentes em acelerar a tramitação da matéria, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Sarney propôs que as lideranças da base aliada e da oposição fechem um acordo para restabelecer o regime de urgência à matéria – que foi retirado no fim de 2011, após pressões de parlamentares dos Estados interessados. O novo entendimento político agora viabilizaria a votação da Resolução 72 antes do fim de março, segundo estimaram os senadores presentes ao encontro.

O líder do governo, Romero Jucá, autor da proposta, disse que iniciaria as conversas para votar a matéria na própria terça-feira com os representantes dos partidos que não estavam presentes na reunião. Ele acrescentou que ainda será necessário garantir alguma compensação aos Estados importadores, principalmente o Espírito Santo e Santa Catarina, para viabilizar um acordo. Pela resolução, produtos importados pagarão ICMS de 4% no Estado importador e o valor restante nos Estados onde forem vendidos, o que deixaria pouca margem para a concessão de incentivos nos portos.

MOBILIZAÇÃO CONTRA DESINDUSTRIALIZAÇÃO

Em nome dos representantes das centrais sindicais, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse que a partir de quarta-feira, 29, será traçado “um calendário de mobilização” em vários Estados para requerer ao governo e ao Parlamento a urgência na aprovação da Resolução 72.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, destacou que os benefícios fiscais concedidos às importações têm provocado “a desindustrialização” do País, que hoje “caminha para voltar a ser um exportador de matéria-prima e importador de produtos industrializados”. Ele ressaltou que em 2011 o déficit da indústria manufatureira chegou a US$ 90 bilhões e que os dados econômicos apontam para um valor ainda maior em 2012.

Andrade acrescentou que nos últimos três anos 770 mil empregos foram perdidos por causa dos benefícios fiscais concedidos aos importados. “Se você olhar os Estados que dão os incentivos fiscais seria como se a taxa cambial, em vez de ser de R$ 1,70 a R$ 1,74 por dólar, caísse para US$ 1,56.”

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, frisou que a isenção fiscal aos produtos importados aumenta ainda mais as dificuldades enfrentadas pelo setor por causa do sobrepreço do real ante o dólar.



Tags: Fiesp, sindicatos, importações, Resolução 72, ICMS, incentivos, Senado.

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