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Regime automotivo tem novas regras para habilitação

Política e Legislação | 03/04/2012 | 13h42

Regime automotivo tem novas regras para habilitação

Eficiência energética é uma das exigências

Giovanna Riato, AB

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Giovanna Riato e Pedro Kutney, AB (atualizado às 22h00)

O governo anunciou na terça-feira, 3, as novas medidas de estímulo à indústria e definiu as regras da próxima etapa do regime automotivo, que entrará em vigor em janeiro de 2013. A cerimônia reuniu a presidente Dilma Rousseff, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, entre outras autoridades. Também foi oficializada a criação de 19 conselhos setoriais de competitividade para o Plano Brasil Maior, incluindo o automotivo (leia aqui).

- Veja aqui a apresentação com todas as medidas anunciadas, incluindo as do novo regime automotivo.

Mantega destacou que as medidas pretendem blindar o Brasil das dificuldades econômicas mundiais. “A redução dos mercados consumidores está estimulando a concorrência e o setor industrial é o que mais sofre nessa conjuntura”, declarou. Segundo ele, o País conta com vantagem importante nesse cenário, por possuir grande mercado interno e não ter forte dependência de exportações.

O objetivo do plano é estimular a indústria, que deve acompanhar o crescimento da demanda interna e do nível de exigência do consumidor brasileiro. Para isso, foram anunciadas medidas em oito frentes: cambial, tributária, crédito, estímulo à produção com aumento das compras do governo, incentivo às exportações, defesa comercial, ações no setor de comunicação e informação e o novo regime automotivo. Confira abaixo as medidas que afetam a produção de veículos e as regras do novo regime automotivo.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O anúncio beneficia 15 setores, entre eles o de autopeças, plásticos e bens de capital, para citar os mais diretamente envolvidos com a indústria automotiva. Haverá desoneração da contribuição de 20% para Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento. Em troca, as empresas recolherão um novo tributo de 1% a 2,5% sobre o faturamento - no caso dos fabricantes de componentes automotivos, será de 1%. O imposto, no entanto, não incidirá sobre as receitas de exportações.
O governo estima que a denoneração do INSS patronal represente renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões por ano - R$ 1,13 bilhão só do setor de autopeças. Foi definida ainda a postergação do recolhimento do PIS e da Cofins de abril e maio para novembro e dezembro deste ano.

CRÉDITO

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, mostrou novas condições da linhas da fase quatro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). No caso de grandes empresas, a aquisição de caminhões e ônibus poderá ser feita agora com taxa de 7,7% ao ano e prazo de até 120 meses (antes era 10% aa e 96 meses), com financiamento de até 90% do valor do bem (era 70%). Para o Procaminhoneiro, linha voltada para autônomos, micro, pequenas e médias empresas, o juro agora é de 5,5% aa (era 7% aa), também com 120 meses para pagar e financiamento de 100% do bem (era 80%). Foi mantida a taxa especial de 5% ao ano para a compra de ônibus híbridos.

REGIME AUTOMOTIVO

As novas regras do regime automotivo ainda serão regulamentadas por decreto a ser publicado nos próximos dias, provavelmente na quarta-feira, 4, ou quinta-feira, 5. Pimentel anunciou que as normas entrarão em vigor somente em janeiro de 2013 e valerão até 2017. A sobretaxação do Decreto 7567, de setembro passado, será mantida pelos próximos cinco anos, com adicional de 30 pontos porcentuais do IPI cobrado das montadoras não habilitadas ao regime e sobre veículos importados de fora do Mercosul e México.

Mas o governo redefiniu as regras para obter a habilitação a partir de 2013 e apresentou condições diferenciadas para as empresas que planejam iniciar a produção local nos próximos anos.

Habilitação:
Para se habilitar ao regime, primeiro as empresas precisarão cumprir ao menos três de quatro exigências para receber incentivos do governo, que vão da eliminação do adicional de 30 pontos do IPI até desconto extra de 2 pontos na alíquota normal.

A primeira exigência é investir ao menos 0,15% da receita bruta obtida no País em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Este porcentual sobe para 0,5% a partir de 2017. O ministro Pimentel esclarece que, apesar de parecer pequeno, os índices são compatíveis com a média mundial, que é de 0,3%.

A segunda condição é investir mais 0,5% do faturamento bruto em engenharia e tecnologia industrial básica - porcentual que sobe para 1% a partir de 2017.

A terceira medida para obter a habilitação é cumprir no Brasil pelo menos 8 de 12 etapas de produção de veículos leves e 10 de um total de 14 processos no caso de veículos pesados (o Decreto 7567 estabelece atualmente 6 de 11 processos para ambos os casos). Em 2017 estes números sobem para 10 de 12 etapas na produção de leves e 12 de 14 na de pesados. O ministro não apontou, no entanto, quais são os processos industriais considerados, o que deve ser estabelecido no futuro decreto.

A quarta exigência do novo regime automotivo diz respeito à eficiência energética dos modelos produzidos no País. A partir do ano que vem, as montadoras precisarão inscrever no mínimo 60% dos modelos fabricados na etiquetagem veicular realizada pelo Inmetro. Esse índice chegará a 100% em 2017. Apesar de determinar a participação no programa, o governo não anunciou se será necessário cumprir alguma meta de eficiência energética.

Nacionalização e incentivos:
Após se habilitar ao novo regime, cumprindo três das quatro exigências acima, obterão descontos no IPI as empresas que comprarem no Brasil ou Mercosul peças e insumos do veículo, com índice mínimo a ser indicado no decreto a ser publicado. Já se sabe que o cálculo será feito somente sobre o custo de aquisição de componentes nacionais e importados usados diretamente na produção do veículo, e não mais como é feito hoje, que considera a parcela de componentes importados sobre o faturamento da empresa (leia aqui).

A redução nos 30 pontos porcentuais (pp) do IPI será calculada com base no valor das compras de peças e materiais no País. Quanto maior a compra, maior o desconto, até o limite de 30 pp. Haverá redução adicional de até 2 pp no IPI para empresas que cumprirem as metas de investimento em P&D (0,15% do faturamento bruto) e engenharia (0,5% da receita).

Flexibilidade para novos investimentos:
O regime automotivo oferecerá condição diferenciada para as empresas que planejam iniciar a produção nacional nos próximos anos, como é o caso da JAC, Chery, BMW e Land Rover. “O objetivo é estimular investimentos. Não podemos pedir que as empresas que estão chegando agora tenham a mesma eficiência das que já estão aqui há 30 ou 40 anos”, destacou Pimentel.

Dentro dessa condição especial, nos primeiros três anos de operação as companhias terão de cumprir somente 60% das exigências feitas às montadoras já instaladas para se habilitar ao regime automotivo. As novatas também terão direito a cotas para importar veículos sem o adicional do IPI.

Durante a construção das fábricas, o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para utilização após o início da produção. Esse crédito será limitado a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado.



Tags: regime, automotivo, indústria, Brasil Maior, incentivo, produção, fábrica, veículo, autopeça.

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