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Política e Legislação | 03/04/2012 | 21h17

Regime automotivo: cálculo de nacionalização deve mudar

Índice levará em conta peças usadas na produção

Pedro Kutney, Automotive Business

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Pedro Kutney, AB

O novo regime automotivo deverá mudar o cálculo utilizado para fixar o porcentual de nacionalização dos veículos produzidos no Brasil. Atualmente, as montadoras precisam comprovar que seus produtos têm, na média, 65% de utilização de conteúdo local para ficar isentas do aumento de 30 pontos porcentuais sobre o IPI, determinado em setembro passado pelo Decreto 7567. Mas esse porcentual leva em conta o valor dos componentes importados como proporção do faturamento total da empresa. As novas regras deverão considerar só os custos das peças e insumos nacionais e importados utilizados na produção.

O novo índice de nacionalização exigido das montadoras ainda será fixado em decreto que, espera-se, pode ser publicado ainda nesta quarta-feira, 4. No dia do anúncio das medidas, terça-feira, 3, especialistas afirmaram a Automotive Business que o novo porcentual pensado pelo governo deve ficar em torno de 50% e poderá ser elevado ao longo do tempo.

O novo porcentual, embora pareça menor do que os 65% atuais, vai exigir significativo aumento de utilização de componentes e insumos nacionais. Isso porque o índice atual, calculado sobre o faturamento, considera todos os custos da empresa, incluindo os gastos administrativos, publicidade e salários. Esses fatores inflam o porcentual de conteúdo local e, na prática, uma montadora consegue atingir os 65% utilizando algo como 20% de peças feitas no Brasil, segundo cálculos do Sindipeças, que reúne 500 fornecedores da indústria automotiva no País.

CONTAS DIFERENTES

Pelas contas do Sindipeças, as despesas administrativas das montadoras (como gastos com publicidade, serviços salários de pessoal administrativo) giram em torno de 30% dos custos. Os outros 70% seriam custos de produção, sendo 15% de salários e 55% de componentes. Com isso, subtraindo-se os 55% de 100%, se uma empresa trabalhasse só com peças importadas, ainda poderia comprovar que tem 45% de conteúdo local (30% + 15%), precisando comprar aqui só mais 20% para atingir os 65% exigidos hoje. Ou seja, pelo cálculo atual, um carro com apenas 20% de seu valor formado por peças feitas no Brasil já é considerado 65% brasileiro.

Essa distorção acaba se o índice de nacionalização for fixado somente com base no custo de componentes e insumos usados na produção. Isso significa que caso seja obrigatório colocar nos veículos o mínimo de 50% de suprimentos nacionais, já serão 30 pontos a mais do que o mínimo de 20% exigidos hoje. Como comparação, essa composição de peças nacionais elevaria o porcentual da fórmula atual para quase 75%.

“A fórmula correta para saber o índice real de conteúdo local é essa, que leva em conta só os componentes e insumos usados na produção do veículo. Assim é feito no mundo todo, aqui no Brasil é que está errado”, avalia Paulo Cardamone, diretor geral da consultoria IHS Automotive América do Sul. No México, por exemplo, o cálculo é feito dessa forma e os 30% de nacionalização de lá significariam os 65% daqui.

DISCUSSÃO SOBRE CUSTOS

Para Cardamone, a mudança do cálculo é positiva para incentivar a produção brasileira de autopeças e insumos, mas deve abrir discussões importantes sobre os custos elevados no Brasil, especialmente em relação ao valor cobrado por matérias-primas básicas à construção de veículos. “Aços e plásticos (polipropilenos) são 30% mais caros aqui. Reduzir esse custo é essencial para aumentar índices de nacionalização”, enfatiza.

O consultor esteve em Brasília para assistir ao anúncio oficial das medidas de estímulo à indústria divulgadas na terça-feira, 3 (leia aqui), que incluíram o desenho do novo regime automotivo. “Dentro do que poderia se esperar, foi bastante positivo”, disse Cardamone. Mas ele ressalva, no entanto, que ainda é preciso esperar pelo detalhamento da regulamentação que vem a seguir, “para avaliar exatamente os impactos”.

Daquilo que já foi anunciado, Cardamone analisa que o maior impacto positivo deve vir da desoneração do INSS sobre a folha salarial dos fabricantes de autopeças. “Não é uma reforma tributária, mas ajuda muito. Tirar tributação é sempre um bom caminho”, diz. O setor de fornecimento de componentes se candidatou junto ao governo e foi incluído na medida, que permite às empresas de 15 setores trocar o imposto de 20% pago em relação ao total de salários por um tributo de 1% sobre o faturamento. “Como a mão de obra do setor de autopeças significa, em média, de 20% a 25% dos custos de produção, a troca deve valer a pena”, avalia o consultor.

Para as montadoras o porcentual do custo da mão de obra na produção é mais baixo, em torno de 15%, e o faturamento anual chega à de dezenas de bilhões. Por isso, especialistas dizem que, até agora, não interessou ao setor aderir à desoneração do INSS da folha salarial em troca da tributação sobre as receitas totais.

Cardamone acrescenta que as medidas financeiras também devem impactar positivamente no cenário futuro do setor automotivo. O BNDES aumentou prazos e diminuiu os juros das linhas do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que incluem financiamentos de longo prazo, com taxas reduzidas, para compra de bens de capital, como maquinário de produção, caminhões e ônibus.



Tags: Regime Automotivo, MDIC, Fazenda, governo, política industrial, incentivos, cota, importação, nacionalização.

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