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Política e Legislação | 04/04/2012 | 00h12

Discurso de Fernando Pimentel sobre o regime automotivo

Leia aqui a íntegra do que disse o ministro

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Leia abaixo a íntegra do discurso do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, feito na manhã da terça-feira, 3, no Palácio do Planalto, durante o lançamento das novas medidas do Plano Brasil Maior. Na ocasião, Pimentel anunciou o novo regime automotivo.

Serei muito breve na exposição do regime automotivo. O regime já é um fruto do trabalho antecipado dos conselhos que vamos empossar aqui hoje. Na verdade, os conselhos que estão aqui reunidos, em alguma medida, já começaram a trabalhar de forma informal. No caso do regime automotivo, o conselho que está aqui presente nos ajudou num processo permanente de consultas, os trabalhadores, os empresários, as montadores, o setor de auto-peças trabalharam incessantemente com as equipes do Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento, da Ciência, Tecnlogia e Inovação. A essas equipes e aos conselheiros que serão empossados, quero agradecer muito o esforço para que produzíssemos o resultado que vamos mostrar aqui.

Como os senhores sabem, o regime automotivo atual vigora até dezembro de 2012. O novo regime que vamos anunciar vai vigorar de janeiro de 2013 até o final de 2017. Ele inclui basicamente condições diferenciadas de habilitação ao regime. Habilitar-se ao regime significa ter direito a incentivos tributários em relação ao IPI e significa também regras de transição diferenciadas para atrair investimentos ao Brasil, seja no caso de empresas novas que virão, seja no caso empresas já existentes que vão produzir novos modelos no país.

Os objetivos do regime já são conhecidos. O primeiro é aumentar o conteúdo regional, que será medido pelo volume de peças e insumos estratégicos produzidos no país. O segundo é assegurar o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. E esse critério de P&D é, essencialmente, o critério de inovação para diferenciá-lo do terceiro objetivo, que é aumentar o volume de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica. É importante haver essa diferenciação porque nos interessa trazer realmente a inovação para o país, mas também aumentar o volume de gastos em engenharia. E, não menos importante, aumentar a eficiência energética por meio da etiquetagem veicular que o Inmetro já pratica junto à indústria automobilística e que nós queremos disseminar por toda ela.

As empresas já existentes terão de cumprir três de quatro requisitos: pesquisa, desenvolvimento e inovação, engenharia e tecnologia industrial básica, etapas fabris e etiquetagem. Três desses requisitos terão de ser preenchidos para que a empresa se habilite. Uma vez habilitada, para fazer jus ao incentivo, que pode chegar até à redução total do IPI adicional de 30 pontos percentuais, anunciado no ano passado, a empresa precisa conseguir um volume adequado de compras de insumos estratégicos, vale dizer, de peças e equipamentos de conteúdo regional, e pode ir além do abatimento dos 30 pontos percentuais, conseguindo ainda mais dois pontos percentuais de abatimento do IPI normal, se alcançar as metas que serão acordadas de P&D e inovação e de gasto engenharia e tecnologia industrial básica.

Passando adiante, temos a transição para os novos investidores. As empresas que não estão instaladas ainda no Brasil e querem vir montar fábricas no país terão de apresentar um projeto de investimento de seus novos modelos. Durante a construção da fábrica, essas empresas terão direito a um crédito tributário do IPI que recolherem, ou seja, elas pagarão IPI sobre os importados no período de construção. Mas esse IPI será creditado de volta em até 50% da produção futura no momento em que a empresa começar a produzir.

As regras de habilitação mencionadas no início serão aplicadas gradualmente às novas empresas por uma questão de justiça. Não podemos exigir que a empresa que acabou de chegar tenha o mesmo grau de eficiência das empresas que estão aqui há 30 anos. Então, será uma gradação que começa com 60% da regra e chega a 100% em três anos. Haverá também uma quota de importação por modelo para essas empresas entrantes como forma de incentivo para que elas venham produzir no Brasil e não apenas importar veículos para cá.

Dando uma demonstração mais concreta dos requisitos para habilitação mencionados, teremos o seguinte. No caso de P&D e inovação, vamos começar, já no ano que vem, com uma exigência de 0,15% da receita operacional bruta de cada empresa aplicada à inovação stricto sensu. Para aqueles que não conhecem o setor e talvez julguem esse número pequeno, quero dizer que a maioria das empresas instaladas no Brasil, hoje, infelizmente, aplica menos do que isso em inovação stricto sensu. A média mundial não chega a 0,3% da receita operacional bruta. Vamos começar com 0,15% e chegaremos, em 2017, a 0,5% da receita operacional bruta em inovação, o que é muito acima da média mundial do setor. Também para engenharia e tecnologia industrial básica, nós vamos começar com 0,5%, que é um pouco além do que hoje é praticado, e vamos chegar a 1%, que é mais do que a média mundial do setor hoje.

As etapas fabris. Como os senhores sabem, a construção de um carro ou um caminhão exige várias etapas de produção. No caso de veículos leves, vamos exigir pelo menos 8 etapas fabris dentro do país das 12 que são necessárias. No caso dos pesados, 10 de 14. Chegaremos a 2017 com 10 de 12, para os leves, e 12 de 14, para os pesados. Quero voltar a dizer que isso também é muito acima da média mundial do setor automobilístico. Nós estamos fazendo um grande esforço de internalização de empregos, de aquisição de produtos, de inovação e tecnologia na indústria automobilística.

No caso da etiquetagem, começaremos com exigência de 25% dos veículos produzidos por cada empresa com a etiqueta de eficiência de emissão de poluentes do Inmetro. Vamos chegar a 2017, com 100% dos veículos produzidos no Brasil devidamente etiquetados.

Até aqui falei da habilitação. Agora, falarei sobre o incentivo que será dado. Para este ano, não há alteração no IPI porque o novo regime só passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. O incentivo de redução será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir do ano que vem. E essa redução, como eu disse, pode chegar a até 30 pontos percentuais, anulando inteiramente o IPI adicional que foi criado, desde que o volume adequado de compras de peças, materiais e insumos feitos no país ou nos países do Mercosul - portanto, regionalmente considerado - chegue até os limites que serão acordados em decreto. Haverá uma redução adicional que pode chegar a até dois pontos percentuais, além da redução dos 30 pontos percentuais, para as empresas que atingirem as metas de P&D e de tecnologia industrial básica que serão especificadas.

Com isso, nós construímos um regime automotivo que, de fato, busca internalizar conhecimento novo, conhecimento científico, tecnologia de produção e assegurar que a indústria automobilística esteja à altura do mercado que ela tem hoje. O Brasil é o quarto maior mercado de produção de automóveis no mundo e o segundo maior produtor de caminhões. Nós queremos assegurar que a indústria que está aqui e a indústria que queira vir para cá estejam à altura desse mercado. Um mercado que está se sofisticando, gastando cada vez mais, exigindo produtos de qualidade, produtos inovadores. Esse o objetivo do regime automotivo. Como eu disse, ele já é fruto antecipado dos conselhos que serão instalados aqui hoje.

Senhora presidenta, quero encerrar. Peço licença à senhora para prestar um agradecimento aos empresários, aos trabalhadores e ao corpo técnico que está aqui presente, esses quase 500 companheiros e companheiras que constituem os 19 conselhos que vamos empossar hoje.

Talvez, na história do país, nunca tenha havido uma ferramenta tão poderosa de construção de uma política industrial como esta que nós temos aqui na plateia hoje. Certamente, vai aparecer algum crítico desavisado e vai dizer que é perda de tempo reunir conselhos, discutir tanto tempo para chegar a resultados. Foi-se o tempo em que a tecnocracia tinha poder de vida e morte sobre as indústrias, a economia e os empregos dos brasileiros. Nós vivemos a plenitude democrática. Construir política industrial numa sociedade democrática é buscar o consenso. E buscar o consenso se faz ouvindo, com paciência, atenção e respeito, o setor produtivo, os trabalhadores, os empresários, os nossos funcionários nos ministérios e, juntos, chegando às melhores escolhas e às melhores estratégias.

Quero render também minha homenagem aos ministros que estão aqui, que têm sido parceiros incansáveis do meu ministério e do Ministério da Fazenda, sob orientação da presidenta Dilma, para introduzirmos nas políticas governamentais o conceito de conteúdo nacional e de busca da tecnologia. São companheiros que estão nos ajudando muito a construir isso que estou chamando não de uma iniciativa unilateral do nosso governo, mas de uma verdadeira mobilização da sociedade brasileira rumo à competitividade. Queria pedir aos senhores conselheiros que estão aqui presentes que, por favor, erguessem a mão para que a gente visse, especialmente a imprensa, a dimensão do esforço que estamos fazendo aqui hoje. Estão aí os conselheiros que serão empossados. Muito obrigado a todos e um bom trabalho.



Tags: Regime Automotivo, política industrial, MDIC, Fernando Pimentel, Brasil Maior.

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