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Política e Legislação | 05/04/2012 | 23h55

Anfavea comemora e explica regime automotivo

Para entidade, medidas dão impulso à indústria

Pedro Kutney, Automotive Business

Pedro Kutney, AB

Cledorvino Belini, presidente da associação dos fabricantes nacionais de veículos, a Anfavea, comemorou as medidas do novo regime automotivo durante sua apresentação mensal do desempenho da indústria automobilística, na quinta-feira, 5. “É política de longo prazo, que traz um horizonte positivo para o setor”, destacou. “O programa é bom e nós apoiamos”, ressaltou.

Das medidas de incentivo à indústria anunciadas na terça-feira, 3, para o presidente da Anfavea duas características agradaram mais: a ampliação das linhas de financiamento do BNDES, tanto para compra de caminhões e ônibus como para modernização industrial, e os estímulos à evolução tecnológica. “É fundamental o incentivo à inovação no País. Vai trazer desenvolvimento tecnológico e nós vamos pagar menos royalties pelo uso de tecnologias externas”, avalia Belini.

O dirigente aproveitou para explicar boa parte das medidas do novo regime automotivo, batizado pelo governo Inovar-Auto – criado pela Medida Provisória 563, nos artigos 31 a 33 (leia aqui), publicada na quarta-feira, 4, e regulamentada no mesmo dia pelo Decreto 7716 (leia aqui). Belini preparou uma apresentação sobre as regras que passam a valer para a indústria a partir de 2013 e se estendem até 2017 (veja aqui).

O presidente da Anfavea admitiu que “nem todos os associados da entidade estão preparados” para cumprir todas as exigências do novo regime. Ele acredita, no entanto, que “todos vão se preparar para aproveitar ao máximo os benefícios concedidos”. Para Belini, as medidas não resolvem todos os problemas de competitividade da indústria, mas vão ajudar bastante as empresas que investir em inovação.

HABILITAÇÃO

O decreto especifica de maneira detalhada todas as medidas anunciadas no dia anterior pelo governo. Para obter abatimento dos 30 pontos porcentuais aplicados sobre o IPI de veículos a partir de 2013, ainda este ano as montadoras poderão se habilitar ao regime. Fabricantes de veículos leves devem cumprir no mínimo três de quatro regras e os de caminhões e ônibus, duas de três, conforme abaixo:

Investimento em pesquisa e inovação de, no mínimo, 0,15% do faturamento em 2013, porcentual que passa a 0,3% em 2014 e 0,5% a partir de 2015 até 2017. Para cumprir essas metas, contarão também aportes de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que vai direcionar verbas para programas para pesquisas em universidades e empresas de autopeças;

Investimento em engenharia local e tecnologia industrial básica (TIB) equivalente a 0,5% do faturamento em 2013, que passa a 0,75% em 2014 e 1% de 2015 a 2017;

Execução de processos industriais no País. Para fabricantes de veículos leves, a exigência é de 8 de 12 etapas em 2013, 9 de 12 em 2014 e 2015 e 10 de 12 em 2016 e 2017. Para fábricas de caminhões e ônibus, as metas são de 10 de 14 processos no primeiro ano, 11 de 14 no segundo e terceiro anos e 12 de 14 em 2016 e 2017. Todos os processos estão relacionados no Decreto 7716 (leia aqui);

• As fabricantes de veículos leves (caminhões e ônibus ficam de fora) podem também aderir ao programa de etiquetagem veicular do Inmetro, que especifica a eficiência energética dos veículos. A exigência é cadastrar 25% dos modelos vendidos no primeiro ano, 40% em 2014, 60% em 2015, 80% em 2016 e 100% em 2017.

DESCONTOS NO IPI

Quem se habilitar ao regime cumprindo os procedimentos acima, poderá obter descontos nos 30 pontos adicionais do IPI aplicado sobre os veículos. Para saber o tamanho do desconto, a fabricante deverá multiplicar por um número-índice o valor de suas compras de insumos e componentes nacionais. Para 2013, valerá o multiplicador 1,3. Para os anos seguintes serão definidos outros índices.

Como exemplo, um carro 1.6 nacional que custasse R$ 100, pagaria IPI de 11% mais 30 pontos, que resulta em alíquota de 41%. Aplicando o imposto integral, dos R$ 41 a serem recolhidos, sobre até R$ 30 poderá haver desconto, de acordo com o volume total de peças e insumos comprados no Brasil. Hipoteticamente, se esse valor de componentes nacionais no carro do exemplo fosse de R$ 30, multiplicado por 1,3 o resultado será de R$ 39 e, portanto, a montadora poderia eliminar do pagamento do IPI todos os R$ 30 que pagaria a mais, recolhendo só os R$ 11. Por outro lado, caso o valor das compras fosse de R$ 10, a multiplicação por 1,3 dará R$ 13, que seria a cifra a ser abatida (R$ 30 de IPI extra - R$ 13 de desconto = R$ 17 + R$ 11 do IPI normal = R$ 28 de imposto a recolher).

Adicionalmente, quem cumprir ou superar as exigências de investimento em pesquisa e inovação, poderá abater mais um ponto porcentual do IPI, e mais outro ponto se investir o mínimo exigido em engenharia e tecnologia industrial. Na prática, quem direcionar mais recursos para engenharia e pesquisa terá custos tributários bastante diminuídos, porque os demais impostos de consumo (ICMS e PIS/Cofins) incidem em cascata sobre o IPI. Assim, dois pontos de IPI a menos significam um bom desconto no fim da cadeia tributária toda aplicada em cima dos veículos. E, não menos importante, as montadoras poderão embolsar esse ganho, pois não terão obrigação de repassar ao consumidor.

NOVAS FÁBRICAS E MODELOS

As montadoras que apresentarem ao governo projetos de novas fábricas ou produção de novos modelos no País, também poderão abater os 30 pontos extras de IPI de carros equivalentes que importam até dois anos antes de iniciarem as operações. Contudo, para essas empresas há redução de 40% nas exigências de investimentos em inovação e engenharia no primeiro ano de produção e de 20% no segundo ano.

As newcomers terão de recolher o IPI cheio dos produtos importados durante a construção de suas plantas, mas poderão receber de volta os 30 pontos pagos a mais de uma cota de 50% da capacidade produtiva a ser instalada no Brasil – por exemplo, se o projeto for de 100 mil unidades/ano, será devolvido o imposto recolhido sobre até 50 mil automóveis trazidos. Esses veículos, entretanto, devem ser similares aos que forem nacionalizados no futuro, para evitar que uma empresa traga carros de luxo, sobre os quais se recolhem grandes somas de IPI, e depois façam aqui modelos populares com grande escala de produção.

O governo também estuda a concessão de benefício parecido, de créditos tributários de IPI sobre uma cota de importação, para montadoras que ainda não decidiram se vão construir fábricas no Brasil. A ideia seria estimular essas fabricantes a “testar” o mercado brasileiro e, caso optassem por instalar produção local, teriam direito a receber os tributos de volta. Para essa modalidade, no entanto, as regras ainda serão definidas nos próximos meses.



Tags: Regime automotivo, política industrial, montadoras, IPI, Decreto 7716, Medida Provisória 563, FNDCT.

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