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Importados | 24/04/2012 | 22h35

Senado coloca fim a incentivos dos portos

Importadores de veículos serão afetados

Pedro Kutney, Automotive Business

Foto: importações de carros Nissan no Porto de Vitória. Benefícios fiscais devem acabar.

Pedro Kutney, AB

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 24, por 58 votos a favor e 10 contra, o texto-base da Resolução 72, que acaba com a chamada “guerra dos portos”. A partir de janeiro de 2013, todos os Estados terão de seguir a alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados. Significa que o restante do ICMS será cobrado no Estado de destino e no porto de desembarque serão arrecadados só os 4%. Na prática, a medida acaba com a vantagem de descontos e diferimentos de ICMS que Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás oferecem a empresas fazem importações por seus portos e depois enviam as mercadorias para outras unidades da federação.

O texto da Resolução 72 vai agora à promulgação, sem precisar passar pela Câmara dos Deputados ou Presidência da República, uma vez que cabe ao Senado definir as alíquotas de ICMS. Também foi aprovada uma emenda para excluir da nova regra de tributação as mercadorias ou bens importados que não tenham similar nacional. A emenda foi apresentada na própria terça-feira pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com o apoio de 37 senadores, incluindo o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). A emenda proposta recebeu 52 votos a favor, 12 contra e três abstenções. Pelo texto, caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), fazer essa definição.

Ficaram de fora também os produtos da Zona Franca de Manaus e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

IMPORTAÇÕES DE VEÍCULOS

Muitos importadores de veículos, inclusive montadoras que fazem suas próprias importações, estão entre os principais beneficiários desses incentivos dos portos. Por isso grande parte das importações de carros no País é feita pelo Porto de Vitória, no Espírito Santo, onde o programa Fundap garante o financiamento do ICMS equivalente a 8% do valor de faturamento das mercadorias, o que resulta num desconto de 67% sobre o tributo, que pode ser pago ao Estado em 25 anos, com cinco de carência e juros de 1% ao ano, sem nenhuma correção monetária.

Para obter esse incentivo tributário, empresas sediadas em outros Estados costumam usar as chamadas “tradings”, que têm endereços fiscais nas cidades beneficiadas. As tradings executam as importações e, dessa forma, “vendem” os incentivos aos importadores de fato.

Uma das montadoras instaladas no País que faz grande uso desse sistema é a General Motors, que importa seus carros via Cisa Trading – que foi selecionada pela companhia como uma de suas 38 melhores fornecedoras no Brasil em 2011 (leia aqui). Por causa dessa operação, a GM não figura na lista das empresas que mais importam no País, porque boa parte de suas importações são feitas via Cisa.

Com sede em Vitória (ES), mas com grande parte de seus funcionários instalados em São Paulo, a Cisa não produz nem vende nada diretamente aos consumidores. Contudo, em 2011, foi a segunda maior importadora do País, trazendo mercadorias no valor total de US$ 3,1 bilhões (ficando atrás só da Petrobras e suas gigantescas importações de petróleo e derivados). O maior faturamento da trading vem justamente da importação de automóveis para clientes como General Motors, Toyota e Nissan, que terceirizam a operação de importação para pagar menos ICMS.

A Resolução 72 tende a acabar com essa manobra, por torná-la bem menos vantajosa, já que somente uma porção de 4% do ICMS poderá ser negociada com o Estado importador e o restante será pago efetivamente onde a mercadoria for vendida.

REPERCUSSÃO NO SETOR AUTOMOTIVO

Há cerca de um mês, Flavio Padovan, presidente da associação dos importadores de veículos sem fábricas no Brasil, a Abeiva, disse que os associados da entidade (a maioria deles faz importações por portos e tradings que oferecem incentivos) terão impacto em suas margens já reduzidas pela sobretaxação do IPI. “Mas isso já era esperado, sabíamos que um dia iria acabar e só iríamos aproveitar os incentivos dos portos por algum tempo. Portanto já estava na conta”, afirmou Padovan, que também é presidente da Land Rover no Brasil, empresa que faz uso dos incentivos portuários de Vitória.

Cledorvino Belini, presidente da associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, também há cerca de um mês disse que é contra a guerra fiscal, mas defendeu “a isonomia de regras”. A Fiat, da qual Belini é presidente, segundo ele não faz importações pelos portos incentivados.

No início de março, diversas entidades industriais e sindicatos de trabalhadores iniciaram um processo de pressão pelo fim da guerra dos portos, acusando os Estados de eliminar empregos no País ao incentivar importações com descontos fiscais. Na época, 42 associações empresariais e centrais sindicais, entre elas Fiesp e CUT, patrocinaram a publicação nos principais jornais brasileiros de anúncios de página inteira, pedindo o fim desses incentivos. Entre as entidades mais diretamente ligadas ao setor automotivo que assinaram o anúncio estavam Sindipeças, Abifa e Simefre. A Anfavea não participou.



Tags: Resolução 72, Senado, guerra dos portos, ICMS, importações.

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