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Legislação | 09/05/2012 | 18h33

Lei obriga divulgação de níveis de emissão

Senado aprovou; proposta segue para a Câmara

REDAÇÃO AB

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou em caráter terminativo e por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 38 (PLS 38/2011) que torna obrigatória a divulgação dos valores e níveis de emissões de gases poluentes e de dióxido de carbono (CO2) em g/km dos veículos na nota fiscal e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A proposta entra como parágrafo adicional na lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispões sobre as diretrizes da redução de poluentes por veículos, a mesma que inclui a obrigatoriedade das fabricantes em divulgar aos concessionários e distribuidores as especificações e informações técnicas necessárias para o diagnóstico e regulagem do motor, seus componentes e sistemas de controle de emissão.

O autor da matéria, senador Clésio Andrade, justifica a proposta a partir da colaboração do consumidor, principal interessado na melhoria da qualidade do ar, que por meio da disponibilidade das informações, poderá escolher os veículos com menores índices. “A experiência mundial demonstra que a implantação de políticas sustentáveis traz benefícios ambientais, econômicos e sociais”, diz a emenda, que também ressalta a importância da legislação de emissões no desenvolvimento de tecnologias mais limpas e na fabricação de veículos mais econômicos.

A matéria, que deve entrar em vigor após 180 dias de sua publicação oficial, seguirá para voto na Câmara dos Deputados.



Tags: Emissões, veículos, legislação, Senado, Câmara dos Deputados, CO2, gases poluentes.

Comentários

  • Gabriel Murgel Branco

    É mais uma ação inócua, de um Senado que desconhece o Executivo e a Sociedade. O Executivo, porque já existe o PROCONVE há 26 anos que reduziu efetivamente as emissões de poluentes dos veículos em mais de 90%. A Sociedade, porque ninguém se envergonha de emitir CO2: estão aí as SUV, de alto consumo e alta emissão de CO2, para mostrar que o consumidor gosta é disso mesmo! Quando o álcool sobe de preço, todo mundo passa a queimar gasolina sem o menor peso na consciência por emitir CO2 fóssil ao invés de CO2 renovável, que equivale a emissão ZERO, e não apenas uma reduçãozinha! É mais uma demagogia ambiental que, como resultado, vai duplicar o consumo de papel na emissão do CRLV, que terá o dobro do tamanho para abrigar tantas informações que já estão no site da ANFAVEA.

  • jhonatan

    ta certo mais essa lei concordo plenamente pois tem mais parlamentares deputados etc para roubar mais já que ganham pouco. tomara que não vá longe e o povo brasileiro tome uma iniciativa pois enquanto ficarmos quietos mais leis novas virão daqui algum tempo em vez de trabalharmos 5 meses para pagarmos impostos vamos trabalhar os 12 meses, e muito calmo e burro esse povo brasileiro o negocio e vira ladrão dai ladrão que rouba de ladrão tem perdão.

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