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Mercado | 05/06/2012 | 21h18

Montadoras querem regulamentação de regime automotivo este mês

Antecedência é importante para promover mudanças no modelo de contabilidade

AGÊNCIA ESTADO

Depois de definirem medidas de curto prazo para escoar os estoques de automóveis no País, governo e montadoras correm para fechar a regulamentação do novo regime automotivo que entrará em vigor em janeiro de 2013. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu ao Ministério da Fazenda para que todos os detalhes sejam definidos ainda este mês. Segundo o primeiro vice-presidente da entidade, Luiz Moan, esta antecedência é importante para que as empresas tenham tempo para promover as mudanças no modelo de contabilidade e nos sistemas.

Representantes da Anfavea estiveram reunidos na terça-feira, 5, por mais de duas horas, com técnicos dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia. Um novo encontro já foi marcado para o dia 13 de junho. “Precisamos ter todos os critérios bem definidos para evitar que a gente erre na contabilização, por exemplo, do conteúdo local exigido”, explicou Moan à Agência Estado.

Ele afirmou que uma das principais dúvidas das empresas é sobre como será a geração de crédito tributário para as empresas que seguirem os requisitos definidos pelo Decreto 7.716, de abril passado. A grande preocupação das montadoras é que, após fazer a compensação dos créditos, sejam obrigadas a pagar Imposto de Renda sobre os recursos recebidos.

O novo regime automotivo, batizado de Inovar Auto, dará desconto sobre o aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas instaladas no País que aumentem a participação de insumos nacionais na produção, além de abatimento extra de até dois pontos para aquelas que elevarem os gastos em engenharia e pesquisa e desenvolvimento. O problema é que o governo mudou a forma de calcular a quantidade de conteúdo local usados na produção e as empresas ainda têm dúvidas sobre como definir o tamanho do crédito tributário.

COTA PARA IMPORTADOS

O governo também pretende permitir que uma quantidade limitada de automóveis importados entre no Brasil sem o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI. O tamanho da cota está sendo negociado com a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Automóveis (Abeiva). A permissão deverá ser concedida para empresas com projetos de instalação de fábrica no Brasil. Dessa forma, o governo quer evitar a fuga de investimentos.

Para proteger a indústria nacional dos veículos importados e obrigar a instalação de linhas de produção no Brasil, o governo instituiu no ano passado o aumento de IPI para as empresas que não utilizam pelo menos 65% de conteúdo local e seis de onze fases do processo de produção no País. Esta medida vale até o fim deste ano. A partir de 2013, entra em vigor o novo regime automotivo, o Inovar Auto, incluído entre as medidas da segunda fase do Plano Brasil Maior (política industrial e de comércio exterior).



Tags: Regime Automotivo, Inovar Auto, regulamentação, Anfavea, Fazenda, MDIC.

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