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Legislação | 06/09/2012 | 21h49

Novo regime automotivo só sai no fim do mês

Governo ainda discute metas de eficiência

GIOVANNA RIATO, AB

O novo regime automotivo deve ser regulamentado apenas no fim de setembro. Grande parte do atraso na legislação foi causada pelas discussões acerca das metas de eficiência energética. Uma fonte familiarizada com o assunto garante que o parâmetro de medição já está definido.

O modelo será equivalente ao europeu, baseado no potencial de geração de energia de cada motor. Para o consumidor, a indicação chegará em quilômetros por litro. A negociação, que envolve as montadoras associadas a Anfavea e quatro ministérios, discutirá ainda duas metas: uma para 2017 e outra para 2020.

Empresas e governo se reunirão na próxima quarta-feira, 12, para conversar também sobre definições para a exigência de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, conteúdo regional e benefícios para as chamadas newcomers, fabricantes com investimentos programados para o País. A expectativa é de que seja definida uma compensação tributária.

Dessa forma, as empresas que hoje importam mas têm planos de produzir localmente, poderão recuperar o adicional de 30 pontos no IPI pagos para hoje para trazer veículos do exterior quando inaugurarem suas fábricas.



Tags: regime automotivo, eficiência energética, Anfavea, governo, legislação, política.

Comentários

  • Lucas Lopes

    O que seria esse regimento automotivo? Seria uma lei ou apenas um regimento interno acordado entre o Governo e as Montadoras?

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