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Indústria | 21/09/2012 | 20h22

Regras do regime automotivo saem na semana

Decreto está pronto e deve ser conhecido nos próximos dias

PEDRO KUTNEY, AB

Após diversas especulações, a regras do novo regime automotivo devem ser conhecidas nos próximos dias. Segundo fonte consultada por Automotive Business, após meses de negociação entre governo e montadoras, ficou pronto o texto do decreto que vai regulamentar a política industrial do setor de 2013 a 2017, que na quinta-feira, 20, seguiu para apresentação e aprovação da presidente Dilma Rousseff. A divulgação pública do documento, contudo, ficou para a semana que inicia no dia 24.

Só no último dia 18 foi sancionada a Lei 12.715/2012 (leia aqui), que em seus artigos 40 a 44 cria as diretrizes básicas para o programa Inovar-Auto. Só com a entrada em vigor da lei foi aberto o espaço legal que faltava para a publicação do decreto de regulamentação. O texto trará os detalhes de aplicação da legislação, como a fixação de metas de eficiência energética e de compras de peças nacionais para a concessão de benefícios fiscais.

Esperava-se que a lei fosse aprovada apenas alguns meses depois da Medida Provisória 563, de abril, que deu origem à legislação do Plano Brasil Maior. Mas houve atraso no Congresso Nacional, que só terminou a tramitação da matéria no fim de agosto e, mesmo assim, encaminhou o texto para sanção presidencial com erros técnicos, provocando a devolução do documento ao Senado. Por fim, só na terceira semana de setembro a legislação foi sancionada pela Presidência da República.

Apesar de todo um jogo de cena, em que representantes das montadoras diziam que tinham pressa na aprovação das medidas para o setor, a verdade é que ninguém reclamou da demora, pois todo esse tempo, quase seis meses desde abril, foi usado em duras negociações sobre os pontos mais sensíveis da regulamentação, principalmente as metas de emissões e eficiência energética, segundo disse a fonte consultada por Automotive Business. “Acabou sendo conveniente, pois assim pudemos negociar os pontos de divergência. Mas agora ficou tudo certo e o decreto seguiu para a Presidência”, afirmou.

PRINCIPAIS MEDIDAS

Como já era sabido desde abril, o novo regime automotivo estabelece de 2013 a 2017 o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os veículos vendidos no País. Mas poderão abater a sobretaxação as montadoras que confirmarem certo número de processos industriais, investirem porcentual mínimo do faturamento em pesquisa, inovação e engenharia industrial, inscrever seus carros no programa de etiquetagem veicular do Inmetro (que compara os níveis de consumo de combustível e confere notas aos modelos inscritos) e, mais importante, confirmarem certo valor de compras de autopeças nacionais.

Haverá ainda descontos adicionais de IPI para fabricantes que elevarem acima do mínimo requerido os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia industrial. Benefícios extras também estão previstos para as montadoras que atingirem metas de redução de consumo de combustível para a média dos produtos fabricados.

Inicialmente, o governo propôs que os fabricantes de veículos leves atingissem até 2017 o índice médio de 135 gramas de CO2 por quilômetro rodado, mas as montadoras pressionaram para que esse volume de emissões fosse aumentado para 150 g/km. Não se sabe ainda quem venceu esse cabo-de-guerra, mas especulou-se que o novo regime estabeleceria o rendimento energético dos carros em megajoules, uma medida desconhecida da maioria dos consumidores, que mais contribuiria para aumentar a confusão em torno do tema do que esclarecer o nível real de consumo oferecido pelos veículos.

Segundo reportagem veiculada pela agência Reuters na sexta-feira, 21, o governo modificou seus planos para os índices de eficiência energética que pretendia cobrar. Atribuindo a informação a uma fonte não identificada, o texto revela que o governo queria que as montadoras assumissem metas de redução de consumo de combustível de pelo menos 11% até 2017 para evitar a sobretaxação de IPI. O porcentual teria sido elevado para 12%, porém o índice de redução de consumo que garantirá dois pontos adicionais de desconto no tributo acabou caindo de 22% para entre 18,5% e 19%, informou a fonte à Reuters.

Outro ponto negociado entre Executivo e montadoras no novo regime automotivo foi a adoção de cálculos diferentes de conteúdo regional, que considera Brasil e Mercosul, para veículos pesados e leves. Com isso, caminhões e ônibus terão metas de utilização de peças regionais diferentes das aplicadas aos automóveis de passageiros. Representantes da indústria argumentaram que os caminhões pesados dispõem de oferta menor de componentes nacionais, e por isso são necessários mais itens importados para a fabricação.

O decreto do Inovar-Auto também deverá estabelecer metas mais folgadas de nacionalização para montadoras que estão se instalando agora no País, como é o caso da chinesa Chery, que constrói fábrica em Jacareí (SP). Além disso, os importadores esperam por cotas de importações de veículos sem a sobretaxação de IPI. Após meses de espera, o mistério sobre todas essas questões promete acabar no horizonte de uma semana.



Tags: Regime Automotivo, decreto, regulamentação, emissões, compras, IPI, política industrial.

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