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Regime automotivo é alívio para montadoras que esgotaram cotas com o México

Legislação | 04/10/2012 | 23h50

Regime automotivo é alívio para montadoras que esgotaram cotas com o México

Inovar-Auto prevê três maneiras de importar sem pagar o IPI adicional

GIOVANNA RIATO, AB

O novo regime automotivo, regulamentado na quinta-feira, 4, pelo Decreto 7819 (leia aqui), trouxe alívio para as montadoras que importam do México, mas já estão perto de esgotarem suas cotas. Dentro do programa Inovar-Auto, como foi batizado o pacote de medidas, há três maneiras de trazer produtos do exterior sem pagar o adicional de 30 pontos porcentuais. Mesmo com volumes limitados, as novas regras podem salvar as montadoras de terem de importar pagando a alíquota majorada.

-Clique aqui para fazer download da apresentação da Anfavea sobre o novo regime automotivo.

Qualquer fabricante de veículos habilitada ao novo regime automotivo que tenha investimento programado em nova fábrica ou produto nacional pode ter crédito presumido do IPI. O benefício é limitado a 50% da capacidade produtiva anual prevista no projeto. Do total pago pela montadora, 25% é abatido mensalmente durante a fase de construção, com o limite de 24 meses. O restante é recuperado após o início da produção e das vendas do modelo nacional.

Dessa forma, a Nissan, por exemplo, que está construindo fábrica em Resende (RJ) com capacidade para 200 mil carros por ano, poderá importar anualmente 100 mil unidades sem o adicional. Até que a planta esteja em atividade, a fabricante tem grande dependência da produção do país. A empresa era até então uma das mais interessadas na flexibilização das cotas, já que o seu avanço no mercado brasileiro é sustentado pelo March e o Versa, modelos populares trazidos de lá.

A Fiat também pode se beneficiar com a nova regra. Apesar de menos dependente dos modelos importados do país parceiro, a montadora traz de lá o 500 e o Freemont, que registram rápido avanço no mercado. Nos últimos meses, com a determinação das cotas, as concessionárias já não conseguiam atender a demanda dos consumidores.

Como a regra vale tanto uma nova fábrica quanto para a localização da produção de um veículo, a Ford é outra que pode ter ganhos. O New Fiesta é importado do México em versões hatch e sedã, mas será produzido na fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Até que a linha nacional comece a operar, a montadora pode extrapolar a cota com o México sem pagar o IPI maior.

DESCONTO NO IPI MAIOR

Assim como a anterior, a nova legislação determina que todos os veículos vendidos no País terão o adicional de 30 pontos porcentuais no IPI, válido de 2013 a 2017. A partir daí o programa impõe regras para que as empresas obtenham desconto nesse adicional. Para honrar acordos comerciais, o governo determinou que os veículos trazidos de países do Mercosul ou dentro da cota de importações do México estão isentos do IPI maior.

A política industrial também prevê que qualquer empresa habilitada ao Inovar-Auto poderá trazer de fora determinado volume com isenção do adicional no imposto, seja ela fabricante ou importadora. Essa cota é calculada com base na média anual de importações feitas pela empresa entre 2009 e 2011. O volume, no entanto, não pode exceder o máximo de 4,8 mil unidades anuais. A medida atende também as importadoras.

Outra possibilidade para as empresas que produzem localmente é importar sem o IPI maior caso excedam o volume de compras de peças e componentes locais exigido no novo regime. O cálculo será feito com base em um fator multiplicador que, no caso de automóveis e comerciais leves, começa em 1,3. Dessa forma, as empresas multiplicarão o total investido na compra de componentes no País por esse número. O resultado do cálculo poderá ser abatido do IPI. Caso esse total extrapole os 30 pontos adicionais, as empresas poderão importar veículos sem a alíquota majorada. A regra, no entanto, está restrita a 4,8 mil carros por ano.

NOVAS ENTRANTES

O crédito presumido do IPI para até 50% do volume que será produzido localmente também vale para as novas entrantes, beneficiando principalmente as chinesas JAC e Chery. Além disso, elas poderão cumprir as regras do regime com atraso de dois anos. A notícia foi bem recebida pelas empresas, que já tinham anunciado a construção de fábrica local, mas estavam com os projetos parados para aguardar a legislação.

Sérgio Habib, presidente da JAC Motors para o Brasil, retomou a corrida para viabilizar a unidade brasileira. Para o executivo, o novo regime automotivo foi bem elaborado (leia aqui). A unidade local da montadora será erguida em Camaçari (BA) com aporte de R$ 900 milhões e capacidade produtiva de 100 mil veículos por ano.

A Chery também comemorou o pacote. “Temos condições de nos preparar para atender a todas as novas regras”, declarou Luis Curi, CEO da companhia para o País, em comunicado. Segundo ele, a unidade está em estágio avançado de construção, na etapa de finalização da fundação. O início da operação está previsto para o fim de 2013, ao ritmo de 50 mil unidades/ano. Este volume deve saltar para 150 mil carros anuais até 2015.

NEWCOMERS DE BAIXO VOLUME

O Inovar-Auto garante também condições especiais para as empresas que pretender instalar fábricas de baixo volume no Brasil, com até 35 mil veículos por ano. Este é o caso de marcas premium, como BMW e Land Rover. As empresas aguardavam o anúncio do novo regime automotivo para definirem projetos de fábrica nacional.

Para que não precisem pagar o IPI gordo, as companhias terão de aplicar valor equivalente a R$ 17 mil por unidade prevista de capacidade produtiva em ativos fixos no País. Depois do início da fabricação, as empresas não precisarão acompanhar o aumento do índice de conteúdo regional previsto para as empresas de grande volume, que será calculado com base em um fator multiplicador. Este número será mantido em 1,3.

Confira a opinião de Cledorvino Belini, presidente da Anfavea, sobre o novo regime automotivo:



Tags: regime automotivo, Inovar-Auto, importação, México, cota, IPI.

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