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Legislação | 31/10/2012 | 16h23

Bens de capital ganham mais redução de imposto

Fabricantes de veículos e autopeças estão entre os principais beneficiados

REDAÇÃO AB

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou na edição de quarta-feira, 31, do Diário Oficial da União duas novas resoluções que reduzem o imposto de importação de 330 máquinas e equipamentos que não são produzidas no Brasil, que passam a valer nesta data e têm validade até 30 de junho de 2014. Os fabricantes de veículos e autopeças estão entre os principais bebeficiados pelas medidas, que permitem trazer maquinário de fora com alíquota de importação reduzida a 2%.

Os principais setores contemplados, relacionados aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), automotivo (19,96%), autopeças (11,47%), ferroviário (8,91%) e o setor de mineração (8,62%). Com relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se os Estados Unidos (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%).

A Resolução Camex nº 74, que se refere a bens de capital determina redução da alíquota de 14% para 2%, sendo 45 pedidos de renovação e 277 novos pedidos de concessão. Segundo a Camex, entre os grandes projetos que serão beneficiados com a redução tarifária, está a construção da fábrica da Nissan em Resende (RJ), com capacidade para produzir 200 mil veículos por ano e previsão de término em 2014. A empresa é a primeira montadora no Brasil a ser habilitada pelo governo para o novo regime automotivo Inovar-Auto (leia aqui).

A resolução também beneficiará a expansão da fábrica de pneus da Michelin, em Itatiaia (RJ), com capacidade para mais de 20 mil toneladas de pneus por ano (leia aqui).

Com as duas novas resoluções, o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. A Camex estima que os benefícios fiscais incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões.

A redução de imposto de importação foi aprovada dentro do regime de ex-tarifários, mecanismo de estímulo aos investimentos na indústria por meio da redução temporária da alíquota para bens de capital sem produção nacional e para equipamentos dos setores de informática e telecomunicações.



Tags: Bens de capital, imposto de importação, ex-tarifários, Nissan, Michelin, Camex, MDIC.

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