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Transportes | 01/04/2013 | 09h49

Caminho da Escola: CMN reabre prazo de contratação

Decisão permitirá que Estados e municípios ampliem e renovem frota para transporte de alunos

AGÊNCIA BRASIL

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir, até dezembro de 2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento no âmbito do Programa Caminho da Escola. A decisão, tomada em 28 de março, vai permitir que Estados e municípios ampliem e renovem a frota para o transporte de alunos das escolas públicas no ensino básico com a aquisição de ônibus e embarcações.

Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo à demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano.

Houve adequação dos custos dos financiamentos para o tomador. A taxa de juros foi reduzida de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de spread bancário (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes), limitada a 4% ao ano para TLJP acrescida de spread bancário limitado a 2% ao ano.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor dos programas de transporte de alunos no Brasil, o número de operações efetivadas com financiamento para aquisição de veículos no programa equivale a 10% do total de operações.



Tags: Caminho da Escola, CMN, BNDES, TJLP, FNDE.

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