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Indústria | 10/04/2013 | 20h22

Conselhos setoriais definem agenda estratégica

Relatório entregue ao governo reúne ações que visam o aumento da competividade brasileira em 19 setores

REDAÇÃO AB

Os conselhos setoriais de competitividade criados há um ano dentro do Plano Brasil Maior (leia aqui) apresentaram na quarta-feira, 10, um documento que reúne as agendas de trabalhos definidas pelos seus 19 setores durante reunião do Conselho Nacional do Desenvolvimento da Indústria (CNDI), coordenado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento do MDIC em conjunto com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o relatório intitulado de Agendas Estratégicas Setoriais é composto por ações que visam o aumento da competividade dos setores e foram definidas a partir de discussões entre representantes do governo, iniciativa privada e centrais sindicais.

“São aproximadamente 200 sugestões que são o resultado do trabalho de seis meses dos conselhos de competitividade e podem ou não se transformar em medidas de governo”, destacou Pimentel.

As agendas estratégicas destacam as demandas prioritárias da indústria e, em sua maioria, as medidas apresentadas contemplam os setores intensivos em escala e conhecimento, como petróleo, gás e naval, automotivo, indústria aeronáutica e espacial, bens de capital, complexo industrial da defesa, tecnologias da informação e comunicação, energias renováveis, entre outros.

Para o ministro da Fazenda Guido Mantega, também integrante da CNDI, a implantação das medidas permitirá às cadeias produtivas simplificar procedimentos e reduzir prazos nos processos utilizados em cada setor. Ele também destacou a importância dos grupos de trabalhos definidos hoje porque, em sua avaliação, as desonerações realizadas pelo governo têm sido muito importantes para incentivar a competitividade da indústria, mas há outros meios que também devem ser observados.

Segundo Mantega, as desonerações de investimentos e da folha de pagamento continuarão, mas é fundamental investir em mudanças na cobrança do ICMS e do PIS/COFINS. “O cenário está favorável para o Brasil e temos que aproveitar as oportunidades”.

DEMANDAS DO SETOR AUTOMOTIVO

No segmento automotivo, o relatório do conselho de competitividade elencou cinco vertentes: eficiência energética, segurança veicular, fortalecimento da cadeia de autopeças, consolidação do setor no Mercosul e aumento da competitividade do setor de pneus. Todas as ações têm prazo e determinam seus responsáveis, entre órgãos do governo e ministérios.

Confira abaixo cada um dos objetivos propostos, as medidas e seus prazos:

OBJETIVO: Elevar a eficiência energética dos veículos vendidos no País

MEDIDAS:

-Elaborar legislação de metas compulsórias a serem cumpridas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017 (Prazo: 10/2014. Responsável: MDIC);
-Incluir limite mínimo de eficiência energética como critério das licitações do governo federal para aquisição de veículos, nos moldes adotados nos países da União Europeia e nos Estados Unidos (Prazo: 04/2013. Responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG);
- Ajustar o texto da Portaria Inmetro 544/2012, que trata dos requisitos de desempenho para pneus quanto aos parâmetros de resistência ao rolamento, aderência ao molhado e nível de ruído (Prazo: 04/2013. Responsável: Inmetro).

OBJETIVO: Aumentar a segurança dos veículos produzidos no País

MEDIDAS:

- Atualizar regulamentos e normas brasileiras sobre desempenho em ensaios de segurança de veículos de acordo com padrões internacionais, incluindo colisões laterais, traseiras, em poste e por capotamento (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran);
- Tornar obrigatório nos ensaios de segurança de veículos, notadamente nos ensaios de colisão, a avaliação de danos a mulheres, crianças e pedestres (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran);
- Planejar e definir a instalação de centros governamentais e independentes para ensaios de segurança de veículos, notadamente ensaios de colisão (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran);
- Treinar engenheiros para atuar na auditoria e certificação dos ensaios de segurança de veículos, notadamente ensaios de colisão (Prazo: 12/2014. Responsável: Inmetro);
- Definir protocolos de homologação, conformidade de produção e certificação de ensaios de segurança de veículos, notadamente ensaios de colisão (Prazo: 04/2014. Responsáveis: MDIC e Denatran);

OBJETIVO: Fortalecer e consolidar a cadeia de autopeças

MEDIDAS:

- Implantar sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos automotivos (autocertificação e rastreabilidade) (Prazo: 09/2013. Responsável: MDIC);
- Auditar e monitorar os produtos do regime automotivo quanto ao conteúdo nacional, baseado em terceira parte (Prazo: 01/2014. Responsável: MDIC);
- Criar política para aumentar a agregação de valor local na produção de autopeças, motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias (Prazo: 10/2014. Responsável: MDIC);
- Criar Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) no segmento de autopeças denominado “outros” , de modo a identificar componentes que poderiam ser objeto de projetos de localização (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC);
- Analisar quantitativamente e qualitativamente as importações brasileiras de autopeças (Prazo: 10/2014. Responsável: MDIC);
- Acompanhar tendência de origem e destino das importações brasileiras de autopeças por posição tarifária (código) (Prazo: 01/10/2014. Responsável: MDIC);
- Elaborar regulamentos técnicos adicionais para autopeças (Prazo: 31/12/2014. Responsável: Inmetro);
- Criar bônus de certificação e normatização para as pequenas e médias empresas de autopeças (Prazo: 12/2014. Responsável: Inmetro);
- Diagnosticar demanda e oferta de autopeças no país (Prazo: 12/2014. Responsável: MDIC);
- Criar programa de desenvolvimento de fornecedores nos polos do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Pernambuco e Santa Catarina (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e Sebrae);
- Incluir segmento de ferramentaria na nova sistemática de desoneração da folha de pagamento (Medida implementada).
- Criar linha especial de crédito para fusões, aquisições e parcerias estratégicas (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e BNDES);
- Criar Plano de Saneamento Fiscal das micro, pequenas e médias empresas da cadeia de autopeças (Prazo: 12/2014. Responsáveis: MDIC e MF);
- Estudar alternativas para redução do custo de aço, plástico e energia e para estímulo à competição entre insumo nacional e importado (Prazo: 12/2013. Responsável: MDIC);
- Analisar tributação incidente sobre a cadeia automotiva com vistas à elaboração de proposta de aperfeiçoamento. A análise deve contemplar a identificação de:
a) Cumulatividade e créditos não compensados na cadeia produtiva (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e Ministério da Fazenda - MF)
b) Tributos federais incidentes sobre o investimento produtivo (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e MF)
c) Aspectos burocráticos e regulamentares que afetam os custos do setor (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e MF)
d) Principais tributos não eliminados nas exportações - reavaliação do critério de cálculo do Reintegra (Prazo: 12/2013. Responsáveis: MDIC e MF)

OBJETIVO: Consolidar o setor automotivo no Mercosul

MEDIDA:

-Revisar administração do comércio bilateral e regras de origem (Prazo: 07/2013. Responsável: MDIC);

OBJETIVO: Ampliar a competitividade e as exportações do segmento produtor de pneumáticos

MEDIDAS:

- Revisar tratamento tributário dos insumos utilizados na produção de pneumáticos, considerando questões relacionadas ao abastecimento da cadeia produtiva (Prazo: 10/2013. Responsável: MDIC);
- Ampliar exigências nas compras governamentais de pneus (Prazo: 10/2013. Responsável: MPOG).

- Veja aqui o documento completo com as ações de todos os 19 setores.



Tags: Conselhos setoriais, Plano Brasil Maior, indústria, MDIC, Ministério da Fazenda, Fernando Pimentel, Guido Mantega, ABDI.

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