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Legislação | 24/04/2013 | 19h57

Inovar-Auto: cresce para 8 o número de etapas fabris a serem realizadas no Brasil

Medida estará nas regulamentações que serão anunciadas nos próximos dias

GIOVANNA RIATO, AB

As montadoras de veículos leves deverão realizar no Brasil mínimo de oito de 12 etapas do processo produtivo. Essa passa a ser a exigência inicial do Inovar-Auto. O número de fases sobe para 10 em 2016. O Decreto 7.819, de 2012, que estabeleceu o novo regime automotivo, exigia apenas seis processos industriais inicialmente e oito no fim da vigência do Inovar-Auto. Segundo Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a nova prática foi adotada em consenso com o setor e será publicada entre as regulamentações pendentes na nova política industrial em cerca de 10 dias.

A informação foi divulgada pela secretária na quarta-feira, 24, durante o seminário "Inovar-Auto: desafios e oportunidades para a região do Grande ABC", em São Bernardo do Campo (SP).

Outra questão importante a ser esclarecida pelas portarias que o governo vai publicar é a rastreabilidade de autopeças. Já foi determinado que 85% do conteúdo do veículo terá origem verificada, resta explicar como a checagem será feita. A expectativa é de que sejam rastreadas autopeças nos sistemistas e nos fornecedores até o segundo nível da cadeia. As regulamentações pendentes trarão ainda ajustes e esclarecimentos solicitados pelas empresas afetadas pelo programa.

INOVAR-PEÇAS NÃO SERÁ UM PACOTE

A secretária também avisou que o aguardado Inovar-Peças, que seria uma política de incentivo para a cadeia produtiva, não deve ser um pacote, mas medidas isoladas que complementarão o Inovar-Auto. “O novo regime automotivo traz o elemento mais importante, que é a demanda das montadoras”, explica Heloísa. Entre as ações previstas a secretária destaca o estímulo ao desenvolvimento de fornecedores que já está em curso.

Como fruto de parceria entre o MDIC, Sebrae e federações da indústria de diversos estados, serão estabelecidos programas de desenvolvimento de fornecedores em polos onde há indústria automotiva estabelecida. Já há medidas para Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, ABC paulista e para a Região Sul do País. “É um estímulo à descentralização da indústria”, esclarece.

Heloísa aponta que grande parcela das medidas para incentivar a cadeia virá em anúncios para outros setores. “Teremos um Inovar focado em nanotecnologia para o desenvolvimento de novos materiais. Um outro terá efeito sobre o setor de tecnologia da informação, importante para a cadeia.”

A secretária avalia que o conjunto de medidas e incentivos bastará para resolver o problema da falta de fornecedores de alguns componentes automotivos no País. Heloísa acredita que, com o novo regime automotivo, é papel das montadoras estimular a fabricação local de componentes essenciais para os carros. “Essa é uma das contrapartidas das empresas para o Inovar-Auto. Eles devem investir nos sistemas necessários.”

Um dos segmentos que apresenta maior deficiência é o de sistemas eletrônicos, que tem quase 100% do volume importado por falta de fabricantes locais. Heloísa explica que o governo deu um sinal claro à indústria quando exigiu investimento em inovação.

EXPORTAR-AUTO

Heloísa Menezes afirma que o governo recebeu bem a proposta de ampliar as exportações de veículos. O projeto, batizado de Exportar-Auto, foi anunciado por Luiz Moan ao tomar posse da presidência da Anfavea, no último dia 22. Para a secretária, o novo regime automotivo é uma boa base para a produção e estimula também a competitividade da indústria, essencial para elevar as vendas internacionais.

Como parte do governo para acelerar as exportações, Heloísa cita a necessidade de que o País firme bons acordos comerciais. Outro ponto importante é a oferta de financiamentos, hoje atendida pelo BNDES/Finame para veículos comerciais. A questão tributária também será foco de trabalho do governo. Uma das ações será estender o prazo de vigência do Reintegra, que restitui resíduos tributários às empresas. “Ainda não temos nada definido além disso, mas aguardamos propostas para pensarmos na criação de novas ferramentas e nas contrapartidas necessárias para que elas se tornem realidade.”



Tags: Inovar-Auto, regulamentação, Inovar-Peças.

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