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Legislação | 10/09/2013 | 17h43

Política tributária define decisões de instalação de fábricas no Brasil

Sistema de incentivos para atrair investimentos continuará a sustentar indústria

SUELI REIS, AB

As decisões das empresas por instalar operações industriais no Brasil são definidas com base nas questões tributárias, política baseada em incentivos e benefícios fiscais. Assim definiu o cenário tributário nacional com relação à indústria o diretor da Ernst Young Terco, Sergio Fontenelle, ao concluir que essa é a maneira encontrada pelos estados para atrair investimentos e compensar ineficiências da economia nacional.

O sistema, segundo ele, vai continuar ainda por muitos anos no País por ser fator determinante para o crescimento da indústria nacional: “Só para se ter uma ideia, benefícios fiscais concedidos nos últimos 10 anos somam US$ 500 bilhões, considerando basicamente a alíquota de ICMS. Isso significa que se o País parar de dar incentivos, a indústria para”, alerta o consultor no painel "A evolução das obrigações fiscais e tributárias", que encerrou o Workshop Desafios da Legislação Automotiva 2014, realizado na segunda-feira, 9, em São Paulo por Automotive Business.

Segundo o consultor, para uma empresa alcançar seus objetivos mínimos no País, o primeiro passo é dominar a “arte tributária” e se preparar para uma série de desafios que se apresentam antes mesmo de começar a produzir em solo brasileiro: “Antes de começar a produzir, a empresa já paga tributo: só o Brasil e talvez outros 10 países do mundo tenham esse tipo de relação com as empresas. A imprevisibilidade estatal, que pode fazer com que o sistema tributário seja totalmente alterado deve ser considerado: a garantia de 90 dias para qualquer alteração de tributo no País, conforme dita a Constituição, é um prazo muito pequeno para tamanha mudança. Além disso, há uma imensa dificuldade em contratação de profissional de frente tributária.”

Os dados apresentados por Fontenelle mostram que nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que reúne basicamente Europa Ocidental, Estados Unidos, Japão e Canadá, os profissionais da área tributária gastam em média 200 horas por ano em atividades relacionadas ao pagamento de impostos. Na América Latina, a média sobe para 450 horas/ano, índice puxado pelo Brasil, onde são gastas 2.600 horas por ano.

“Além de ter um dos custos tributários mais altos do mundo, com valores estratosféricos, a política tributária brasileira está entre as 30 mais complexas do mundo e o Brasil é o quinto país no ranking das nações mais difíceis de se fazer negócio, considerando dados do Banco Mundial. Então o que traz uma empresa para o Brasil? A resposta é mercado. Por mais difícil que seja produzir aqui, as companhias querem vir. A vantagem é que também temos um dos mercados mais potenciais do mundo.”

Fontenelle indica que a tão esperada reforma tributária virá mais fortemente das esferas dos estados e não mais de cunho federal. “Este movimento já acontece: os estados estão dispostos a desonerar em troca de geração de receita e emprego local: quanto mais receita e renda você gera, maior é o incentivo. É o tipo de benefício que vai continuar. Contudo, você transforma o empresário em um refém da legislação, dizendo a ele o que deve ser feito, assim como está acontecendo com o setor automotivo com o Inovar-Auto: mais uma vez gastarão inúmeras horas para provar o que me propus a fazer e qual o meu conteúdo. Mas ainda assim as empresas estão dispostas a fazer o necessário para amenizar o custo tributário”, conclui.

Assista abaixo a entrevista exclusiva de Sergio Fontenelle a ABTV:



Tags: Workshop, legislação, tributação, imposto, indústria, Ernst Young, Sergio Fontenelle.

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