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Legislação | 10/10/2013 | 17h18

CPI das autopeças chega ao fim

Relatório propõe projeto de lei que imponha pena às montadoras pela falta de itens de reposição

REDAÇÃO AB

Chegou ao fim recentemente a CPI instaurada para investigar a formação de cartéis e outras práticas anticoncorrenciais pelas montadoras Fiat, Ford e Volkswagen no mercado de peças de reposição. O relatório final será enviado à mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo para sua publicação na íntegra no Diário Oficial do Estado, também para aprovação de projeto de lei e moção sobre o tema e à Comissão de Atividades Econômicas.

No texto foi proposto um projeto de lei que imponha multa às montadoras e as obriguem a conceder um carro reserva caso não forneçam a peça de reposição necessária no prazo máximo de 30 dias após o pedido do consumidor.

Durante seis meses foram ouvidos representantes do Ministério Público Estadual e de órgãos como o Procon de São Paulo, além de fabricantes, revendedores de peças, oficinas e das próprias montadoras.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), o relatório final lido por Ramalho da Construção (PSDB), relator da CPI, comprova que as montadoras lesam os consumidores tanto com a prática de preços abusivos como por procurarem eliminar a concorrência de componentes similares (produzidos por associados da Anfape), o que faria os preços de suas peças ficarem ainda mais altos.

“A CPI constatou o abuso das montadoras pelo uso do registro do desenho industrial e o despreparo em atender os consumidores no mercado de reposição. Esse é justamente nosso alerta em relação ao desabastecimento de peças no País”, diz o presidente da Anfape, Renato Fonseca.

De acordo com a associação, o argumento utilizado pelas montadoras de que não faltam componentes no mercado não se sustenta. Fonseca cita o grande número de reportagens produzidas sobre esse assunto. O presidente recorda que nem todas as fabricantes adotam medidas contra as peças similares. “A General Motors afirmou na CPI que sua forma de agir não prevê atuar contra as empresas independentes”, completa. Segundo ele, a GM é competitiva no mercado de reposição, por isso não se preocupa com a concorrência dos componentes similares.



Tags: CPI, Assembleia Legislativa, Anfape, Ramalho da Construção, Procon, Fernando Capez, Renato Fonseca.

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