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Legislação | 19/12/2013 | 13h00

Pneus: Camex mexe nos direitos antidumping

Medida afeta itens para carro e moto

MÁRIO CURCIO, AB

Em reunião realizada em Brasília, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de novos direitos antidumping que afetam a importação de pneus para automóveis e motos. No primeiro caso, ocorreu alteração do anexo I da Resolução Camex no 56/2013, que aplicou direito antidumping definitivo às importações da China de pneus novos para automóveis de passageiros, de construção radial.

Assim, a pedido da empresa GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd., outras empresas do mesmo grupo, Fujian e Hualin, passam a pagar o valor do direito antidumping aplicado à primeira, de US$ 1,31 por quilo de pneu trazido.

Em relação aos itens para moto, a Camex aprovou a aplicação de direito antidumping válida por até cinco anos. Ele se refere a pneus diagonais novos. O produto está classificado no código 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito antidumping será aplicado às importações da Tailândia, China e Vietnã.

Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, a investigação antidumping foi solicitada por essa entidade em 2011, com apoio de todas as associadas, “com o intuito exclusivo de corrigir distorções de mercado causadas por importações de pneus para motocicletas da China, Tailândia e Vietnã”. De acordo com a associação, o procedimento foi conduzido conforme as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), da qual o Brasil e os países de origem dos pneus em análise fazem parte.

“A ação, análise e decisão são de competência do Governo Federal, que realizou as devidas diligências, ouviu as partes e agora definiu o pagamento de uma taxa que vai de US$ 1,80 a US$ 7,79 por quilo de produto importado, cobrança que varia de empresa para empresa, por um período de até cinco anos”, ressalta o comunicado da Anip. A entidade alega defender o livre comércio e a abertura comercial, mas será contrária a “qualquer fator que traga desequilíbrio ao mercado”.

Entre as companhias afetadas está a Michelin, que detém 6% do mercado nacional de pneus de moto, embora não os produza no Brasil. Neste ano, a empresa lançou no País a linha Pilot Street (leia aqui), da qual 90% vêm Tailândia (os 10% restantes são trazidos da Croácia). E as medidas desses pneus (12 ao todo) são vendidas no mercado de reposição para motos de baixa e média cilindradas, que juntas correspondem a 94% do mercado brasileiro.

Em comunicado a Automotive Business, a empresa afirmou: “A Michelin apoia toda e qualquer investigação antidumping movida pela Anip. Defendemos o livre comércio e praticamos concorrência leal em todos os mercados onde atuamos. Ficamos extremamente surpresos com a decisão da Camex. Já havíamos identificado um equívoco na análise da Camex que foi salientado ao órgão. Tentaremos reverter a situação.”

VEJA AS MARCAS AFETADAS, ORIGEM DO PRODUTO E ALÍQUOTAS IMPOSTAS
Alíquotas
Fonte: Camex



Tags: Camex, pneus, Michelin, radiais, diagonais, motos, carros, automóveis.

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