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Legislação | 27/01/2014 | 18h02

MDIC realizará consulta pública para reduzir tarifa de importação de peças e componentes

Medida beneficiará fabricantes de ABS e airbag

REDAÇÃO AB

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realizará consulta pública para definir uma lista de peças e componentes de dispositivos de segurança utilizados em automóveis e que não são fabricados no Brasil que poderão ter a redução temporária do imposto de importação para 2%. Em comunicado divulgado na segunda-feira, 27, o ministério informa que prepara a lista preliminar em conjunto com o Ministério da Fazenda e que a divulgará “em breve”.

Segundo o MDIC, serão beneficiados principalmente itens para fabricação de airbag e freios ABS e que farão parte da lista apenas aqueles componentes sem produção nacional, portanto, o benefício da redução tributária perderá o efeito se o produto começar a ser fabricado no País. Provavelmente, a maioria dos itens estará relacionada a componentes eletrônicos.

A lista servirá de base para sugestões de inserção ou exclusão de itens durante o período da consulta pública, que terá duração de 30 dias e estará disponível na internet, no site do MDIC. Após a consulta, a lista será encaminhada para análise do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, a Camex.

Esta será a terceira vez que o governo utilizará do mecanismo de redução tributária para autopeças, que está amparado pelo Acordo Automotivo Brasil-Argentina, firmado em 2000: a primeira vez foi em 2010, com a Resolução Camex nº 71, e a segunda em 2012, para a introdução do sistema Euro 5 por meio da Resolução Camex nº 88. Ambas as resoluções reduziram as taxas de importação de várias peças e componentes para 2%.



Tags: MDIC, autopeças, tarifa de importação, airbag, freios, ABS, Camex.

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