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Legislação | 03/02/2014 | 16h56

MDIC mostra sistema de rastreamento de peças

Fornecedores deverão informar dados às montadoras

PEDRO KUTNEY, AB

Já está sendo apresentado às montadoras e seus fornecedores o sistema que vai coletar os dados para o rastreamento de autopeças, considerado fundamental para monitorar o real grau de nacionalização dos componentes usados na produção de veículos no País. Com isso, será possível calcular o montante correto comprado de peças nacionais pelos fabricantes, que podem abater esse valor dos 30 pontos porcentuais extras de IPI que passaram a incidir sobre a produção desde a entrada em vigor do Inovar-Auto.

Segundo documento ao qual Automotive Business teve acesso (veja aqui), apresentado a fornecedores e montadoras pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o sistema de informática está pronto para receber as informações via internet. Primeiro, de acordo com as instruções, os fabricantes de veículos habilitados no Inovar-Auto serão inseridos no sistema pelo MDIC e ganharão acesso para completar seu cadastro e informar os dados de seus fornecedores diretos. Uma vez isso feito, as empresas fornecedoras de componentes, conjuntos e sistemas (os chamados tier 1) vão receber um convite on-line para fazer seu registro.

Entre o 1º e o 15º dia de cada mês, os fabricantes de autopeças vão preencher formulários digitais (em formato XML) com a descrição de todas as notas fiscais faturadas e enviá-los pelo sistema às montadoras. Também neste mesmo período, os fabricantes de veículos deverão acrescentar à lista de compras os componentes de fabricação própria, como chaparia estampada e motores, por exemplo. Até o dia 15 todas as autodeclarações devem ser enviadas on-line apontando ao MDIC a parcela dedutível de cada compra – ou seja, o valor que de fato representa peças nacionais que pode ser abatido do IPI extra.

Na outra metade do mês, montadoras e fornecedores têm prazo até o dia 20 para consultar no sistema informações que ficaram faltando e inserir os dados de para o próximo exercício, bem como fazer retificações nas autodeclarações enviadas no mês anterior. Por analogia, será como fazer a declaração de imposto de renda: cada um presta suas informações e depois o Ministério poderá fazer auditorias nas contas. A Medida Provisória 638, publicada pelo governo em janeiro, prevê aplicação de multa de 2% sobre o valor da venda omitida e de 1% sobre erros de informação (veja aqui). Mas haverá um período de sete meses sem a aplicação de sansões, para que todos tenham tempo de adequar seus procedimentos e sistemas de informática.

Conforme antecipou Automotive Business, a primeira coleta de informações sobre as peças usadas pelas montadoras deverá ser enviada ao MDIC em março, com dados deste fevereiro (veja aqui). Contudo, apesar de já apresentar aos envolvidos como o sistema de captação on-line vai funcionar, o Ministério ainda não publicou nenhuma portaria para instruir quais características exatamente os fornecedores deverão informar sobre as autopeças vendidas. Na segunda-feira, 3, o Sindipeças, que reúne cerca de 500 fornecedores associados, realizou na sede da entidade em São Paulo um workshop, com representantes do MDIC, para explicar aos interessados o funcionamento do sistema de captação de dados do rastreamento. O evento foi fechado à imprensa.



Tags: Rastreamento, Inovar-Auto, autopeças, fornecedores, montadoras, sistema, MDIC, Sindipeças.

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