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Legislação | 30/04/2014 | 16h02

Camex aprova mais reduções de taxa de importação para bens de capital

Indústria automobilística é a maior beneficiada, informa MDIC

REDAÇÃO AB

A indústria automobilística será a maior beneficiada de uma das novas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicadas no Diário Oficial da União de terça-feira, 29, e que reduzem o imposto de importação de máquinas e equipamentos industriais. Segundo comunicado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os investimentos relacionados aos pedidos feitos pelas empresas ao MDIC e concedidos nas Resoluções Camex nº 34 e nº 35 chegam a US$ 5,6 bilhões, dos quais 59,66% serão convertidos em equipamentos pela indústria automotiva.

O imposto para importação teve redução de 14% para 2% com vigência até 31 de dezembro de 2015, para a maioria dos ex-tarifários. No caso de uma combinação de máquinas para construção de locomotivas, a alíquota já tinha sido zerada e o benefício foi renovado até 31 de dezembro deste ano.

No total, foram 371 ex-tarifários aprovados pela Camex, dos quais 315 são novos e 56 são renovações para bens de capital que não são produzidos no Brasil. De acordo com o MDIC, as concessões possibilitarão a redução de custos para a implantação ou ampliação de fábricas e linhas de produção em várias regiões do País. Os bens que tiveram a alíquota reduzida também beneficiarão o setor naval, com 11,13% dos investimentos, farmacêutico, 7,76%, e bens de capital, com os demais 4,19% dos investimentos previstos.

As importações serão feitas principalmente da Coreia do Sul (39,18%), Estados Unidos (13,26%), Alemanha (11,8%) e China (6,17%).

A medida de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços por meio da redução temporária do imposto de importação de produtos sem produção no Brasil. A existência ou não da produção nacional dos bens pleiteados pelas empresas é feita pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), composto pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do MDIC, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Secretaria Executiva da Camex.



Tags: Indústria, importação, ex-tarifários, Camex, MDIC, bens de capital.

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