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Legislação | 28/05/2014 | 16h41

Elétricos e híbridos: São Paulo aprova lei de incentivo

Carros com propulsão alternativa terão devolução de 50% do IPVA

REDAÇÃO AB

Na terça-feira, 27, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou a Lei Municipal 15.997, que oferece incentivo tributário ao uso de carros elétricos e híbridos na cidade. Está prevista a devolução de até 50% do valor do IPVA ao proprietário deste tipo de veículo. A medida também autorizada a liberação do rodízio municipal. Depois de aprovada a legislação, a prefeitura tem 30 dias para detalhar como ela será cumprida.

O projeto é do vereador Donato (PT) e foi aprovado no início de maio. O parlamentar defendia a medida como ferramenta para diminuir a poluição e melhorar o meio ambiente. Um dos artigos previa bônus de R$ 10 mil para todo cidadão que trocasse um carro com motor a combustão por um elétrico ou híbrido. Este aspecto, no entanto, foi vetado pelo prefeito. Para Haddad, o benefício poderia comprometer a aplicação de recursos públicos em outras ações governamentais.

A legislação de São Paulo pode estimular a adoção de políticas semelhantes em outras cidades brasileiras. Há, no entanto, forte expectativa acerca da definição de uma política do governo federal que incentive carros elétricos e híbridos. Em julho de 2013 a Anfavea, associação dos fabricantes de veículos, entregou proposta para viabilizar a venda e o desenvolvimento destes modelos no Brasil ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O documento apresentou seis tecnologias de propulsão alternativa e sugeriu prazos distintos para a viabilização de cada uma delas. Entre as opções, estão modelos híbridos com motores bicombustível álcool-gasolina e elétricos, além de elétricos com células de combustível alimentadas com hidrogênio extraído do etanol. Segundo a Anfavea, o assunto tem sido fortemente debatido no governo.



Tags: elétricos, híbridos, carros, São Paulo, legislação.

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