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Legislação | 24/06/2014 | 15h09

Camex concede mais 250 reduções de imposto de importação

Medida de ex-tarifários beneficiará setores de autopeças e montadoras

REDAÇÃO AB

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 24, mais duas resoluções que reduzem o imposto de importação para 250 bens de capital que não são fabricados no Brasil. As duas novas resoluções elevam para 1.523 o número total de ex-tarifários aprovados só neste ano.

Com a Resolução Camex nº 44, as alíquotas de 240 bens de capital para a indústria passam de 14% para 2%, das quais 96 são novos ex-tarifários enquanto 144 são renovações das reduções.

Já a Resolução Camex nº 43 altera de 16% para 2% o imposto de importação de 10 bens para o setor de informática e telecomunicações, sendo dois novos e oito renovações. As reduções entram em vigor imediatamente e serão válidas até 31 de dezembro de 2015. De acordo com as empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais vinculados a estes ex-tarifários somam US$ 946 milhões, enquanto os investimentos em importações são estimados em US$ 568 milhões. Com relação aos investimentos, os setores mais beneficiados são os de petróleo (31,77%), mineração (15,21%), bens de capital (14,97%), autopeças (6,27%) e automotivo (4,87%).

Segundo o MDIC, as máquinas e equipamentos com redução de tarifas serão utilizados em projetos que envolvem desde exploração de óleo e gás com foco no pré-sal e nos campos de águas profundas, implantação de uma nova linha de produção de peças plásticas para máquinas agrícolas, implantação de uma fábrica de telas soldadas e arames, aumento da capacidade de triagem e processamento de resíduos sólidos urbanos/comerciais, aumento da produção de sacolas de papel ou cartão e coleta automatizada de resíduos sólidos domiciliares, entre outros.



Tags: MDIC, Camex, ex-tarifários, bens de capital.

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