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Legislação | 18/08/2014 | 15h50

Indústria automotiva vive de incentivos

Setor depende de benefícios fiscais para sobreviver e evoluir

PEDRO KUTNEY, AB

“O setor automotivo não roda sem desonerações fiscais. Nasceu assim e vai continuar assim”, definiu Fernando Zilveti, diretor da WTS e Zilveti Advogados, durante sua apresentação “Desafios da legislação automotiva” no Workshop Planejamento Automotivo 2015, realizado por Automotive Business na segunda-feira, 18, em São Paulo. Nesse sentido, o advogado defendeu o Inovar-Auto, política de benefícios fiscais endereçada à indústria automotiva em troca de investimentos no País. “Todo imposto indutor tecnológico é muito bem-vindo. O Inovar-Auto é uma renúncia moderna”, afirma.

Zilveti avalia que o regime automotivo atual é adequado para o País. “O sistema pode não valer para economia mais avançadas, mas vale sim para o Brasil e sua realidade específica”, diz. Por isso ele confia que a política será mantida, sem chance de revogação, mesmo diante das reclamações de protecionismo na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Por menos que a OMC goste do Inovar-Auto, não tenho dúvida que continuará, pois a própria ONU diz que a tributação deve se ajustar à tecnologia. E o Inovar-Auto é o que temos para lidar com tecnologia”, analisa. “Isso não acontece só aqui. A Europa usa amplamente os oncentivos fiscais para desenvolver sua indústria. Por que o Brasil não pode?”, pergunta.

O advogado lembrou que quase 100% das montadoras e importadoras de veículos aderiram ao Inovar-Auto, sendo que 46% são fabricantes já instalados, 24% projetos de novos investimentos, 28% importadores e 2% novas fábricas de empresas existentes. “O programa já está estabelecido, com ampla adesão, sem espaço para retrocesso”, destaca.

“O que não está certo é se o regime vai só até 2017 ou se vai se avançar com mais tributações compensadoras”, diz Zilveti, ressaltando que o setor automotivo é o maior consumidor de benefícios fiscais no País, absorvendo 53,5% de todos os incentivos concedidos. Ele cita o exemplo da desoneração de IPI, que de 2009 a 2013 somou R$ 6 bilhões. “Mas isso não quer dizer que não haja retorno”, ressalta, apontando a arrecadação extra de PIS/Cofins no mesmo período, de R$ 11,8 bilhões, gerados pelo aquecimento das vendas de veículos.

Apesar do pouco incremento ao PIB e baixa geração de empregos em um segmento industrial altamente automatizado, Zilveti avalia que o setor automotivo também retribui as renúncias fiscais com introdução de tecnologias e ganhos de produtividade que beneficiam o País.

Para Zilveti, outra política que deve continuar é a guerra fiscal entre Estados para atrair empresas do setor automotivo. “Isso só acabaria com consenso entre todos os Estados. Se um discordar, tudo fica como está”, avalia. Ele cita os programas criados por Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, que colocam em xeque a hegemonia de São Paulo na área industrial. “O Brasil não gira mais em torno só de São Paulo, que sem incentivos vai continuar a perder indústrias e receita tributária”, destaca. “Mesmo com todos os questionamentos no Supremo Tribunal Federal, todo mundo está usando esses incentivos sem medo. Os auditores mandam provisionar esses recursos (se forem cobrados), mas quem obedece?”

AGENDA 2015

Para o próximo ano, Zilveti indica que três legislações devem estar no radar das empresas do setor automotivo: a Lei 12.996/14, que concede redução de alíquota de IPI para veículos flex que abastecidos com etanol tiverem consumo equivalente superior a 75% em comparação com a gasolina; o Decreto 8.294/14, recém publicado, que estabelece as diretivas básicas para a rastreabilidade de autopeças, que determinará o conteúdo local e importado dos componentes dos fornecedores de primeiro e segundo níveis; e o projeto de alteração do Código Civil no que diz respeito à retomada de veículos de compradores inadimplentes.

“Essa legislação será regulamentada este ano com forte impacto nos negócios de 2015”, avisa Zilveti.



Tags: Zilveti Advogados, legislação, tributação, benefício fiscal, inventivos, planejamento tributário, Inovar-Auto, Workshop Planejamento Automotivo 2015.

Comentários

  • Nilo Souza

    É interessante notar que apesar da dependência dos incentivos fiscais para a indústria automobilística sobreviver, como indica a reportagem, em 2013 as montadoras e empresas de autopeças remeteram para o exterior, a título de lucros, simplesmente a quantia de US$ 3,29 bilhões, conforme dados do Banco Central e reportados pelo jornal Valor.

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