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Sindipeças propõe revisão do PPE ao governo
Sergio Graf, assessor jurídico do Sindipeças, apresenta proposta de revisão da PPE (Foto: Luis Prado)

Trabalho | 14/09/2015 | 20h49

Sindipeças propõe revisão do PPE ao governo

Entidade pede menos burocracia e caráter permanente ao programa

SUELI REIS, AB

O Sindipeças, que representa as fabricantes de autopeças no Brasil, entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego uma proposta de revisão do PPE - Programa de Proteção ao Emprego, revelou o assessor jurídico da entidade, Sergio Graf, durante o painel "A evolução das relações trabalhistas", no Workshop Os desafios da Legislação Automotiva, realizado na segunda-feira, 14, por Automotive Business.

“Tivemos a reunião na semana passada e entregamos o pleito que propõe rever alguns itens da Medida Provisória que regulamentou em julho a introdução deste programa no Brasil. Ele nasceu na Alemanha e é aplicado em situações de forte redução da demanda”, disse.

São cinco itens destacados pelo Sindipeças: o primeiro diz respeito à revisão do ILE – Indicador Líquido de Empregos – do atual 1% para 5%. O cálculo representa o porcentual dado pelo diferença entre admissões e desligamentos (conforme o Caged), acumulada nos 12 meses anteriores a adesão ao PPE em relação ao estoque de empregados no primeiro mês de adesão. Atualmente, a MP regulamenta que se o ILE for igual ou inferior a 1%, a empresa estará apta para participar do PPE, que visa a manutenção dos empregos e, em contrapartida, a redução de jornada e corte proporcional de salários em até 30%.

A proposta também pede a exclusão da obrigação das empresas em esgotarem as férias vencidas ou o banco de horas, assegurando tais direitos ao empregado mesmo após os seis meses de adesão ao PPE, período máximo de vigência conforme a regulamentação. Hoje, para aderir ao PPE, as empresas devem adotar até a última instância ambas as ferramentas, que podem ser utilizadas em tempos de baixa produção.

Além disso, o Sindipeças sugere que, durante a adesão ao PPE, o programa possa permitir que a empresa contrate pessoas em substituição aos demissionários a fim de atender novas demandas ao longo da permanência no programa, o que atualmente não é permitido.

“Também propomos que o programa seja menos burocrático: o PPE é uma decisão conjunta entre a empresa e o sindicato da categoria ao qual a companhia pertence. Hoje, um comitê precisa avaliar todos os itens de adesão, ou seja, tudo o que já foi acordado entre empregador e empregado.”

Por fim, o Sindipeças propões que o programa seja adotado em caráter permanente, uma vez que adesões só serão aceitas até 31 de dezembro de 2015, conforme a MP.



Tags: Sindipeças, Programa de Proteção ao Emprego, PPE, Workshop Legislação Automotiva, emprego.

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