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“Indústria terá de conviver com mais impostos”
Amaral, do IBPT, acredita que falta clareza sobre objetivos da política tributária

Legislação | 14/09/2015 | 21h00

“Indústria terá de conviver com mais impostos”

Conclusão do IBPT indica movimento que começa com suspensão do Reintegra

GIOVANNA RIATO, AB

Em apresentação no Workshop Legislação Automotiva, promovido por Automotive Business na segunda-feira, 14, Gilberto Luiz do Amaral, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) alertou: “a indústria terá de conviver com mais impostos.” Não demorou nada para que a importância do aviso fosse comprovada. Na tarde do mesmo dia o governo anunciou pacote de medidas fiscais que pretendem trazer economia de R$ 64,9 bilhões aos cofres públicos, permitindo o cumprimento da meta de superávit primário de 0,7% em 2016.

Entre as ações para garantir a economia está a suspensão do Reintegra em 2016. O programa devolve aos exportadores custos tributários embutidos nos preços de venda. Ficou definida que a iniciativa, que já chegou a garantir a reposição de 3% dos custos e, ao longo de 2015 ficou em 1%, terá atuação reduzida para 0,1% no ano que vem. Com isso, o programa fica praticamente inoperante, sem potencial para aliviar a pressão de custos enfrentada pelas empresas de autopeças ou melhorar as condições para o setor competir internacionalmente.

O plano do governo é voltar a fortalecer o Reintegra a partir de 2017, quando a devoluçăo deve retornar ao patamar de 1% e subir gradativamente até chegar a 3% em 2019. Ao anunciar o plano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu que a medida é “apropriada porque o cambio está mais favorável às exportações e pode compensar essa despesa tributária do governo.” A pasta aponta que a medida vai garantir arrecadação de mais R$ 2 bilhões.

TRIBUTAÇÃO MAIOR

Além da medida que afeta diretamente a cadeia produtiva, o governo também apresentou a proposta do retorno da CPMF, que seria responsável por mais de R$ 32 bilhões do total necessário para o ajuste nas contas públicas.

O IBPT lembra que a cadeia produtiva precisará administrar também o impacto da Lei 13.161. A entidade aponta que a medida onera a folha de pagamentos, com aumento do tributo de 1% para 2,5% sobre a receita bruta das empresas. Dessa maneira, a solução, que pode ser adotada em substituição à contribuição previdenciária, perde a eficácia.

Quanto maior a receita da companhia, menor o benefício em trocar os tributos. O IBPT constatou que, com as novas condições a opção por recolher a alíquota com base no faturamento passa a ser desvantajosa para 60% das empresas. Este número estava em torno de 20% antes de a alíquota subir.

Amaral, do IBPT, afirmou que falta clareza sobre os reais objetivos das medidas tributárias. Cristiano Lisboa Yazbek, também diretor do instituto, lembrou que a política tributária tem como objetivo, segundo a Constituição Federal, garantir o desenvolvimento do País. “Se for diferente disso é anticonstitucional”, determinou.

SINDIPEÇAS

Reduzir o porcentual do Reintegra para valor simbólico atende a ao menos um pleito do Sindipeças, sindicato que representa a cadeia produtiva. Diante da possibilidade de o sistema acabar, Paulo Butori, presidente da entidade, declarou em entrevista para a revista Automotive Business (veja aqui) ter solicitado que o programa fosse reduzido ao mínimo, mas que permanecesse ativo. Dessa forma fica mantida a possibilidade de que ele volte a operar em patamar mais interessante no futuro.

O governo parece ter atendido ao pedido, mas nada garante, no entanto, que é isso que vai acontecer. O plano de que o Reintegra volte a 1% em 2017, com aumento do porcentual a partir daí, pode simplesmente não se concretizar. A devolução menor do programa em 2016 também representa movimento bastante negativo para a indústria: uma mudança das regras no meio do jogo.

Na entrevista concedida por Butori, ele mostrou descontentamento com, até aquele momento, a possibilidade de que o setor voltasse a ser tributado por algo que já estava previsto na planilha de custos e nos preços das empresas. “Temos 5,5% de custos tributários embutidos em nossos preços para exportação. O Reintegra não é um benefício, é uma necessidade”, declarou na ocasião.



Tags: Reintegra, autopeças, tributos, legislação.

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