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Redução de benefício é mau sinal, diz Armando Monteiro

Legislação | 16/09/2015 | 19h28

Redução de benefício é mau sinal, diz Armando Monteiro

Ministro do Desenvolvimento critica suspensão do Reintegra

AGÊNCIA BRASIL

A redução do benefício fiscal para exportadores de produtos industrializados traz instabilidade de regras e representa um mau sinal para o comércio exterior, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, na quarta-feira, 16. Segundo ele, as alterações no programa Reintegra, que devolve aos exportadores custos tributários embutidos nos preços, trazem prejuízos e prejudicam oportunidades de negócios.

“Quero dizer, de forma muito tranquila, que me manifestei publicamente dizendo que (a redução do Reintegra) foi um mau sinal, na medida em que você instabiliza as regras. Nesse caso, é muito importante a previsibilidade. Isso afeta o cálculo econômico do exportador”, afirmou Monteiro ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O benefício foi criado para expurgar resíduos de PIS e de Cofins ao longo da cadeia produtiva que são transferidos para o preço final das mercadorias exportadas.

Apesar das críticas, Monteiro disse que exprimia opinião pessoal, não de governo. “Acho que esse tema corresponde a uma decisão do governo e não quero me pronunciar sobre isso. Transcende minha visão, que é setorial”, acrescentou.

HISTÓRICO

Em fevereiro, o governo tinha reduzido, de 3% para 1% do faturamento, o percentual de ressarcimento aos exportadores. A alíquota permaneceria em 1% em 2016, mas será reduzida para 0,1% como parte do ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões para o próximo ano. Única medida do pacote que não depende do Congresso Nacional, podendo ser decidida por decreto presidencial, a redução do Reintegra gerará economia de R$ 2 bilhões para o governo em 2016. O ministro também criticou as mudanças no sistema S, por meio das quais o governo pretende transferir parte dos recursos dos serviços sociais e de aprendizagem de diversos setores da economia para cobrir o déficit da Previdência Social. Para Monteiro, que foi presidente da Confederação Nacional da Indústria, a medida deveria ter sido negociada com as entidades do setor antes de ter sido proposta pelo governo.

“O sistema S compreende as necessidades que o país vive e acho que haveria disposição de dar uma contribuição nessa hora. Um modelo negociado, de parceria. Não posso falar pelo sistema, sou do governo. Lembro que, quando estive na responsabilidade do sistema, muitas parcerias foram feitas. Esse modelo de solução negociada e de parceria é sempre o melhor modelo”, declarou.

Em relação às exportações, o ministro informou que a balança comercial – diferença entre exportações e importações – deverá encerrar o ano com superávit de US$ 12 bilhões. “Já estamos com (saldo positivo) acumulado de quase US$ 9 bilhões. Acho que chegaremos a um resultado que muito provavelmente vai ultrapassar US$ 12 bilhões”, concluiu.



Tags: Reintegra, exportador, benefício, governo.

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