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Legislação | 21/09/2015 | 19h28

Governo estuda Inovar-Auto 2 sem IPI maior

MDIC revisa legislação visando um novo ciclo de políticas para o setor

SUELI REIS, AB

O governo estuda a possibilidade de eliminar a medida do Inovar-Auto que aplica aumento dos 30 pontos porcentuais na alíquota do IPI de todos os veículos vendidos no País, para devolver a sobretaxação em troca de produção nacional, localização de componentes, investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, além do cumprimento de metas de eficiência energética. Os 30 pontos podem cair a partir de uma revisão do programa, que já está sendo feita no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), revela Rodrigo Bolina, coordenador geral das indústrias de máquinas agrícolas e rodoviárias da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, vinculada ao MDIC, durante o painel que encerrou os trabalhos do III Fórum IQA da Qualidade Automotiva, realizado na segunda-feira, 21, em São Paulo.

“No próximo ciclo de políticas para o setor, acredito que não deve ocorrer uma nova incidência do aumento da alíquota do IPI. Há uma revisão sobre os 30 pontos, porque quando ele foi pensado, em 2011, tínhamos outro contexto, mas ainda é cedo para dizer. Na minha opinião, não deve ocorrer.”

Segundo Bolina, o Inovar-Auto, que vigora até 31 de dezembro de 2017, sofrerá avaliação bastante profunda no próximo ano: “Vamos tentar maximizar o que foi alcançado e corrigir rotas. A ideia é ter as diretrizes claras em 2016 para que tenhamos um novo ciclo de políticas para o setor automotivo, devido à sua importância para o País, e não deixar para a última hora”, afirma.

O secretário expõe que o novo ciclo de políticas, apelidado pelo próprio setor de Inovar-Auto 2, conterá medidas com foco bastante acentuado no setor de autopeças: “Vemos com bastante preocupação tiers 2 e 3 no que diz respeito a investimentos e gestão financeira”, disse, sem mencionar pormenores.

HABILITADOS

Bolina explica que o monitoramento acerca do cumprimento das regras do regime automotivo pelos habilitados, que ocorre a partir de 2016, se dará sem adiamentos e conforme prevê a legislação.

“As penalidades do programa estão claras. Todos os processos dos habilitados estão sendo avaliados e serão encaminhados para as sanções”, afirmou o secretário ao ser questionado sobre empresas habilitadas que eventualmente podem não cumprir com os estágios elencados pelo Inovar-Auto. “Há sinalização de alguns casos”, confirma, sem citar nomes, argumentando que há informações protegidas pelo sigilo comercial e que não podem ser divulgadas.

Sobre rastreamento, Bolina informa que com o sistema de monitoramento implementado há quase um ano nos fornecedores cadastrados (900 até o momento) o MDIC já tem condições de identificar as áreas de atuação (tipos de autopeças) que mais demandam na indústria ou onde a cadeia tem mais gargalos ou problemas, o que pode ajudar a definir futuras medidas para ajudar tais áreas. “Ao tratar de avanços da qualidade para o setor, também é papel do Ministério garantir a qualidade do monitoramento. Fazer perguntas como ‘O que deu certo no Inovar-Auto? Quais os impactos? O que precisa melhorar?’ são exercícios que temos feito e o ponto positivo é a entrada de mais órgãos que têm participado das discussões, como o Denatran ou o próprio Ministério das Cidades.”

Já está no MDIC o que ele chamou de memoriais que faltavam sobre ações de P&D de cada empresa para avaliação da secretaria e que até o fim deste ano concluirá duas etapas: a implementação de um módulo que permitirá acompanhar os cálculos de eficiência energética e alcance das metas por montadora, e as visitas técnicas feitas em todas as habilitadas. “São ações extremamente importantes para acompanhar o que as empresas têm feito com relação aos cumprimentos e que não dá para fazer dentro do gabinete”, conclui.



Tags: Inovar-Auto, IPI, alíquota, IQA, III Fórum Qualidade Automotiva.

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