Automotive Business
Siga-nos em:
AB Inteligência

Notícias

Ver todas as notícias

Internacional | 30/09/2015 | 19h13

OMC aceita alegação do Japão contra Inovar-Auto

País passa a integrar processo de investigação aberto pela União Europeia

REDAÇÃO AB

A OMC, Organização Mundial do Comércio, emitiu parecer favorável ao pedido do Japão para a abertura de um processo de investigação (painel) contra as medidas consideradas protecionistas adotadas no Brasil, o que permite a integração do país no processo já aberto a pedido da União Europeia e que tramita desde o fim de 2014 (leia aqui). Da mesma forma que a avaliada pela UE, o Japão alega que a política de incentivos fiscais dado pelo governo brasileiro aos setores automotivo, de telecomunicações e de tecnologia afeta as empresas estrangeiras de forma injusta, tendo o Inovar-Auto como foco principal da queixa.

O Japão já havia apresentado uma reclamação em julho, mas pelas regras da OMC, deveria dar chance para uma negociação diplomática com o Brasil, cuja resposta gerou insatisfação por parte do governo japonês. Em 18 de setembro o Japão formalizou o pedido de investigação, aceito pela OMC no último dia 28, incluindo as alegações japonesas no painel que já integra os da União Europeia. O Brasil disse que não iria se opor à criação de um painel por parte do Japão, que por sua vez aceitou fazer parte do painel já estabelecido para a UE.

Durante as negociações diplomáticas, o Brasil defendeu que os seus programas são parte dos esforços para promover o desenvolvimento econômico em conformidade com os objetivos e princípios da OMC, considerando que os seus regimes fiscais e regulamentares não estavam ligados à origem nacional de mercadorias, mas sim para o cumprimento, pelas empresas interessadas, com metas relacionadas com a inovação tecnológica, capacitação de mão de obra, segurança e desenvolvimento sustentável. Por sua vez, o Japão defende que o Brasil comete três ilegalidades: a existência de um regime de impostos domésticos mais pesado para bens importados que para os nacionais, incentivos fiscais para quem produz localmente e subsídios para empresas que exportam, o que na avaliação da diplomacia japonesa discrimina empresas estrangeiras.

Também ficou estabelecido que Argentina, Austrália, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Índia, Rússia e União Europeia reservaram seus direitos para acompanhar e participar dos procedimentos do painel.



Tags: Inovar-Auto, OMC, Japão, União Europeia, protecionismo.

Comentários

  • Mauri Oliveira

    O Japão esta corretíssimo. Parabéns para o governo japonês. Ainda bem que alguém acordou. Eu particularmente estou torcendo para que EUA, Alemanha, Austrália e principalmente a China, entrem na OMC contra o Brasil. O Brasil, esta querendo aumentar as suas exportações para diversos países e de outro lado, coloca barreiras protecionistas contra produtos importados. Esta hipocrisia do Inovar Auto foi uma barreira criada pelo lobby da industria nacional. Este pretexto medíocre, idiota e incompetente, é o usado pela industria nacional para continuar produzindo porcaria. O que irá manter empregos, é uma politica de governo séria, honesta e não gananciosa do governo brasileiro no que tange a carga tributária da industria. A industria nacional deveria ter vergonha de se proteger por trás do Inovar Auto.

  • Eduardo

    Desculpe mas se há país com cultura protecionista, este é o Japão, trabalhei em uma multinacional Japonesa onde por mais que se comprovasse que os funcionários locais estavam certos em suas concepções e ações, só prevaleciam as decisões dos funcionários expatriados, ou ordens dadas pela matriz, além de não haver oportunidade para os brasileiros. A arrogância, soberba e preconceito existe e muito por parte dos executivos e membros das multinacionais dos países chamados de 1º mundo, falo isso pois já trabalhei com Alemães, Italianos, Espanhóis e Japoneses.

  • Eduardo JB

    Pergunta pro Trump o que ele acha sobre protecionismo....vai dizer: "- é bom no meu quintal, no dos outros é crime. Vou na OMC." O que não se pode confundir é protecionismo com carga tributária alta.... mas protecionismo sempre teve....quer mais protecionista que a Europa?

Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.

Veja também

ABTV

AB Inteligência