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Ministério da Justiça abre processo contra VW

Legislação | 16/03/2016 | 14h25

Ministério da Justiça abre processo contra VW

Caso tem relação com picapes Amarok capazes de fraudar emissões

REDAÇÃO AB

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O caso está ligado às picapes Amarok e seu motor diesel, o 2.0 EA 189, um dos propulsores implicados no escândalo dieselgate, descoberto no fim do segundo semestre de 2015 nos Estados Unidos.

A informação foi publicada na terça-feira, 15, no Diário Oficial da União. Se for condenada, a VW terá de pagar multa superior a R$ 8,5 milhões. A Volkswagen tem dez dias para apresentar sua defesa a partir da data de recebimento da notificação.

A irregularidade estaria em um software instalado em picapes Amarok ano-modelo 2011 e 2012. O dispositivo reduz momentaneamente as emissões de poluentes sempre que “percebe” que algum equipamento é conectado ao motor para verificações desse tipo.

Em novembro de 2015 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a VW do Brasil em R$ 50 milhões por manipulação de emissões (veja aqui). Também em novembro a fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) autuou a montadora em R$ 8,3 milhões pela venda das picapes dotadas do software fraudulento (leia aqui).



Tags: VW, Volkswagen, DPDC, Ministério da Justiça, dieselgate, Amarok, Ibama, Procon.

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