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Legislação | 20/06/2016 | 16h26

Governo renova mais 25 habilitações ao Inovar-Auto

International e Via Itália retornam ao programa após um ano sem benefícios

REDAÇÃO AB

Texto atualizado em 23/06/2016 às 16h30 para inclusão de informações sobre Kia, BYD, Chery e Foton Aumark.

O governo federal, por meio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, renova por mais um ano as habilitações de 23 empresas ao Inovar-Auto para o período entre 1º de junho de 2016 a 31 de maio de 2017. As companhias inscritas no Inovar-Auto têm como principal benefício a isenção dos 30 pontos porcentuais adicionais ao IPI. Foram feitas outras renovações nos últimos meses, mas duas das empresas que se reabilitaram na leva atual – FCA Fiat Chrysler e Mitsubishi (HPE Automotores) – receberam duas habilitações, uma como fabricante e outra como importador, perfazendo um total de 25 habilitações.

Conforme determina a lei, todas as empresas têm até o dia 15 de abril para apresentar o pedido de renovação para os 12 meses seguintes, a partir de 1º de junho do ano vigente. Neste ano, a International, fabricante de caminhões, voltou a se habilitar ao programa após um ano sem gozar dos benefícios (leia aqui). A Via Itália, importadora das marcas Ferrari, Maserati, Lamborghini e Rolls Royce, também renovou sua habilitação após ter ficado de fora no ano anterior.

Por sua vez, a JAC Motors, cujo projeto de fábrica ainda não saiu do papel, teve sua habilitação cancelada. Com isso, a montadora deverá devolver a isenção que recebeu em habilitações de anos anteriores (2013/2014) por não cumprir o prazo de produção local (leia aqui). O cancelamento foi publicado pelo próprio MDIC na edição de 31 de maio do Diário Oficial da União, juntamente com as 25 portarias que renovação das habilitações (veja aqui).

O Inovar-Auto concede três tipos de habilitações: para fabricantes, para investidoras e para importadoras de veículos, todas com cotas de importação para as quais não incidem a sobretaxa do IPI. Seis fabricantes não importam veículos, mas renovaram sua habilitação a fim de não ter sobretaxados os produtos produzidos no País, caso de Agrale, Hyundai, Iveco, MAN Latin America, Scania e Volvo (caminhões e ônibus).

Além destas, outras empresas também tiveram sua habilitação ao Inovar-Auto renovadas pelo governo, caso da Kia Motors, que utiliza a Brazil Trading como importadora, cuja renovação foi publicada na edição de 24 de dezembro de 2015 do Diário Oficial da União (DOU). Para a empresa, a habilitação é vigente entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016 (veja aqui). Já a BYD, Chery e Foton Aumark tiveram suas habilitações publicadas no DOU do dia 23 de junho (veja aqui).

Veja abaixo as empresas habilitadas e suas cotas de importação:



Tags: Inovar-Auto, habilitações, montadoras, International, Via Itália, JAC Motors, governo.

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