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22/05/2017 | 13h03

Trabalho

Reforma trabalhista muda relação entre empregados e empregadores

Professor José Pastore avalia os impactos da nova lei em tramitação


SUELI REIS, AB

Professor José Pastore analisa as possíveis mudanças no âmbito trabalhista pós-reforma (Fotos: Luis Prado)
Ainda não está claro se a agenda de votação para aprovar ou não a reforma trabalhista que está em curso no Senado será cumprida, o que deveria acontecer até o fim de junho, uma vez que a proposta já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por outro lado, se aprovada a legislação, é certo que as novas regras mudarão as relações trabalhistas e isso trará importantes desafios tanto para empregados quanto para empregadores, especialmente porque muitos acordos negociados entre as partes passam a valer mais que a lei. Na avaliação do professor e consultor da FEA-USP, José Pastore, o novo regramento deve reduzir de forma drástica de despesas com processos judiciais no âmbito trabalhista já no curto prazo. Pastore falou sobre os possíveis cenários no trabalho sob a luz da reforma durante o V Fórum de RH na Indústria Automobilística, promovido por Automotive Business, na segunda-feira, 22, em São Paulo.

Pastore destacou que a reforma privilegia a negociação entre trabalhadores e empresas, abrindo a possibilidade para que 15 direitos previstos na CLT possam ser flexibilizados em acordo coletivo, como por exemplo intervalos de jornada de trabalho e banco de horas. Ele alerta, no entanto, que a proposta em tramitação no Senado preserva 30 cláusulas trabalhistas inegociáveis, pois são direitos constitucionais, mas deixa em aberto que, fora destas, muitas outras regras podem ser negociadas além das 15 já previstas. "O texto da nova legislação deixa isso em aberto", lembra.

Com o aumento dos riscos ao trabalhador para a instalação de ações na Justiça, como a divisão das custas judiciais, responsabilização de falsos testemunhos e quitação anual de débitos por parte do empregado, além do cancelamento de algumas das regras atuais, Pastore prevê que “logo no primeiro ano, o número de processos individuais deve cair em 50%”. Ele calcula que no Brasil são ajuizados 4 milhões de processos trabalhistas por ano. “Deve haver quedas ainda maiores de ingressos na Justiça daí em diante, isso é redução do custo Brasil na veia”, afirmou.

O professor aponta que as novas leis vão gerar, no médio prazo, um ambiente mais amigável para as partes – empregados e empregadores –, tornando o ambiente de negócios mais favorável. Em sua análise, os pontos a serem mudados na legislação possuem características que vão promover a liberdade da relação com proteção ao trabalhador; segurança jurídica no que diz respeito à terceirização da atividade fim da empresa; a autorresolução de impasses; e a racionalização das ações judiciais em diferentes âmbitos, tudo isso organizado por regras claras entre direitos e deveres de ambos os lados.

No longo prazo, um dos resultados da mudança da lei será o aumento gradativo de novos postos de trabalho a partir do aumento da formalização. Para Pastore, o cenário futuro deverá ser o de "redução do medo de empregar".

“É um grande desafio para as empresas hoje a compreensão desse novo ambiente de trabalho; isso vai demandar novas tarefas para o RH, além de investimentos bilaterais”, indica Pastore. “As empresas ganham uma série de benefícios, mas não podem fazer o que quiserem; terá de convencer os sindicatos e negociar juntos.”

Outro desafio estará dentro dos sindicatos, uma vez que, entre outras tratativas, a nova proposta de legislação prevê o fim da contribuição sindical obrigatória. “Eles vão ter de convencer o trabalhador a se associar e oferecer bons serviços na contrapartida.” No entanto, o professor afirma que este pode ser um dos pontos a sofrer modificações em seu conteúdo. Ele aposta em algo como retirar as contribuições compulsórias de forma gradativa.

Por fim, tudo ainda depende do desenrolar dos fatos nesse novo capítulo da crise política. Segundo Pastore, o combinado entre Senado e governo era de aprovação do texto como ele foi aprovado pela Câmara, para evitar nova votação pelos deputados, e se houvesse necessidade se fariam correções por meio de medidas provisórias.

Comentários: 1
 

Alexandre Silverio
09/06/2017 | 21h14
um pouco que estou vendo vamos vir escravos salariados mais um pouco, vão tirar o poder de que nos respeita e entregar na mão dos que visam só lucros. Não concordo, hoje temos todo a lei para proteger o empregado é mesmo assim as empresas não respeita, imagina dando esse poder a elas vai virar um caos.

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