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Legislação | 07/11/2018 | 23h11

Câmara aprova Rota 2030

Deputados votaram a Medida Provisória enviada pelo governo em julho

PEDRO KUTNEY, AB

Após quatro meses de espera, a Medida Provisória 843 que cria o programa Rota 2030 foi votada e aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no início da noite de quarta-feira, 7, em Brasília. A MP foi enviada ao Congresso para análise e aprovação em julho passado (leia mais aqui), após cerca de um ano de discussões e divergências entre representantes do setor, Ministério do Desenvolvimento (MDIC) e Fazenda, que era contra a concessão de incentivos fiscais previstos pelo programa à indústria automotiva.

A MP precisava ser aprovada e convertida em lei até 16 de novembro, ou perderia a validade. O texto-base do programa que cria incentivos e obrigações ao setor automotivo nacional recebeu cerca de 80 emendas de deputados e senadores, incluindo a prorrogação do regime de benefícios tributários para montadoras instaladas no Nordeste, a extensão dessas isenções para o Centro-Oeste e alguns outros assuntos estranhos ao tema. Essas inserções acabaram gerando muitas discussões e atrasos na tramitação da MP.

As emendas foram votadas em separado do texto-base em seção até as 21h. Nessas votações, houve a rejeição da extensão de incentivos fiscais maiores para o Centro-Oeste. A matéria segue para o Senado e esperava-se por rápida aprovação ainda na manhã da quinta-feira, 8, para que a aprovação oficial do Rota 2030 pudesse ser anunciada pelo mandatário-tampão Michel Temer na cerimônia de abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, que ocorre de 8 a 18 de novembro no SP Expo.

Uma vez aprovada a lei, ainda restará a análise mais apurada das modificações aprovadas no Congresso, o que poderá gerar vetos na promulgação da Presidência da República. Ainda falta também aprovar o decreto que irá regulamentar todos os pontos da legislação do Rota 2030.

Tags: Rota 2030, política industrial, Câmara dos Deputados, Medida Provisória 843, indústria.

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