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Legislação | 07/06/2019 | 18h01

Ministério da Economia habilita mais empresas ao Rota 2030

Brascabos, Fras-le, General Motors, Prometeon Tyre, S Ryco e Volvo passam a participar do programa

REDAÇÃO AB

Nesta semana mais seis empresas foram habilitadas a participar do programa Rota 2030, política industrial para o setor automotivo, que prevê uma série de exigências em troca de incentivos fiscais. As portarias de habilitação foram publicadas na última quarta-feira, 5, e publicadas do Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, vinculada ao Ministério da Economia.

Entre as montadoras habilitadas nesta semana, estão a General Motors e o Grupo Volvo. Até então, apenas três montadoras estavam habilitadas ao programa: Agrale, PSA e Volkswagen, cujas portarias foram publicadas no fim de dezembro passado. Na ocasião, a Voss Automotive, fabricante de componentes com fábrica em Diadema (SP), também havia se habilitado ao programa.

A habilitação ao Rota 2030 é vigente por cinco anos a partir da data de sua publicação e, conforme determina a lei, pode ser prorrogada a pedido de cada habilitada.

No segmento de autopeças, a portaria publicou a habilitação da Brascabos, fabricante de chicotes elétricos em Rio Claro (SP); da Fras-le, fabricante de itens para fricção e que pertence ao conglomerado das Empresas Randon, de Caxias do Sul (RS), da Prometeon Tyre (ex-Pirelli Industrial), fabricante de pneus para o segmento de carga, e da S Riko Automotive, da área de fundição de autopeças com sede em Minas Gerais.

Uma vez habilitadas, as fabricantes de veículos poderão contar com uma redução do IPI se alcançaram as metas de eficiência energética determinadas pelo Rota 2030, que também prevê o abatimento no Imposto de Renda para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

No caso das autopeças, as empresas poderão utilizar os recursos de um fundo criado a partir do regime de ex-tarifários para dedicá-los a projetos de novas tecnologias.



Tags: Rota 2030, autopeças, política industrial, Ministério da Economia, Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.

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