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Ministério Público pressiona governo para manter cronograma do Proconve

Legislação | 10/08/2020 | 19h30

Ministério Público pressiona governo para manter cronograma do Proconve

Em ofício ao Ministério do Meio Ambiente, procuradores rejeitam adiamento sugerido pela Anfavea

REDAÇÃO AB

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu se manifestar por meio de um ofício enviado ao ministério do Meio Ambiente no qual solicita garantias do governo para que seja mantido o cronograma da nova fase do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) L7 (para veículos leves) e P8 (caminhões e ônibus) previstos para entrar em vigor em 2022. Um eventual adiamento das próximas fases do Proconve depende de aprovação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente.

A iniciativa do MPF é uma resposta à Anfavea, associação das fabricantes de veículos, que defende o adiamento por até três anos da próxima fase do programa, para o qual, segundo a indústria, seriam necessários investimentos equivalentes a R$ 12 bilhões (leia aqui).

Segundo a Anfavea, a falta de receitas foi agravada com a crise que chegou com pandemia do coronavírus. Além disso, ainda de acordo com a associação, o cronograma de desenvolvimento das novas tecnologias para atender as novas fases do Proconve já está prejudicado, uma vez que as atividades de laboratórios, técnicos e engenheiros tiveram de ser paralisadas por causa das medidas de distanciamento social.

No ofício, os representantes do MPF no Conama alegam que “o histórico de inércia e insuficiência na regulamentação e implementação do Proconve, ao menos nos últimos 12 anos, não dá margem para pleitos de revisão, que, ao invés de recuperar o tempo perdido, apenas aprofundarão o atraso da legislação brasileira em relação às tendências mundiais”.

No documento, os procuradores citaram estudo do International Council on Clean Transportation (ICTT) mostrando que outros países seguiram o cronograma de seus programas antipoluição mesmo durante a pandemia, caso da Índia, que adotou o padrão equivalente ao Euro 6 em abril deste ano, bem como a China, que mantém a previsão de implantar programa semelhante em 2021. Cita ainda que na América Latina em países como México e Chile já existe casos de substituição das frotas por veículos pesados a diesel preparados para o Euro 6.

Segundo os procuradores, os efeitos do adiamento do programa, considerando o marco temporal de 2023, a defasagem nacional – com toda a carga de mortes, internações hospitalares e custos ao sistema de saúde evitáveis, decorrentes da não melhoria, e até piora, da qualidade do ar – será de 9 anos em relação à União Europeia, onde o Euro 6 está em vigor desde 2014, e de 13 anos com relação aos Estados Unidos, cuja legislação equivalente ao padrão europeu é exigido desde 2010.

O documento cita também o impacto à saúde pública com um possível adiamento da nova fase do Proconve: “Calcula-se que cada ano de atraso da implementação resultará em 2.500 mortes prematuras da implementação da fase P8 na frota de veículos pesados, tanto sobre a saúde pública quanto pelas perdas econômicas decorrentes das mortes evitáveis”.



Tags: Proconve, Ministério Público, Anfavea, Ministério do Meio Ambiente, emissões, pandemia.

Comentários

  • MarceloMattioli

    Bomdia, o argumento de que as atividades de laboratórios, técnicos e engenheiros tiveram de ser paralisadas por causa das medidas de distanciamento social não pode ser generalizado. Muitas empresas mantiveram as suas atividades com trabalho remoto e distanciamento social. Os projetos futuros continuam em desenvolvimento, e muitos lançamentos estão sendo anunciados durante a pandemia. Adiar novamente significa um distanciamento maior dos produtos fabricados no Brasil , em relação aos demais países, dificultando as exportações e conseqüentemente limitando a possibilidade de aumento do volume de produção.

  • wolfgangrudolph

    Primeiroo coletivo, depois o individual; primeiro cumprir o acordado, depois negociar os passos seguintes. Temos a oportunidade - como players no e integrados mundialmente ao mercado automotivo - em ser exemplo para uma cultura de credibilidade, um ambiente de previsibilidade aos negócios. E, temos, como nesse nosso segmento fazemos todos os dias, oportunidade de inovação também no nosso modelo mental. Sou claramente a favor de manter o acordo. É um princípio. Se fôssemos considerar a revisão em função do impacto nos nossos negócios estaríamos preferindo conveniências a fortalecer princípios. Antes de empresário, investidor, sou um-210milhões-avos de cidadão brasileiro, que não pode deixar de fortalecer - por haver igualdade de valor - a cada um dos demais.

  • OlimpioAlvares

    Em2009, o Proconve já havia sofrido um grande golpe, pela inadimplência das instituições responsáveis pela materialização da fase 6 do Proconve de veículos a diesel, entre elas, os fabricantes de veículos pesados associados à Anfavea. Esse improbo golpe aumentou a defasagem do Brasil em relação a outros países no controle da poluição veicular, e resultou em sérios danos à saúde pública, associados ao aumento dos índices de morbi-mortalidade por doenças cardiorrespiratórias; isso representou milhares de mortes prematuras que poderiam ter sido evitadas por um comportamento civilizado dessas instituições e das autoridades ambientais. Naquele período - para o alívio dos agentes dessa negligência e das autoridades oficiais que permitiram que a situação chegasse àquele ponto - não houve abertura de processos criminais relativamente a essas milhares de mortes, e o MPF costurou um acordo fraco, que não chegou perto de compensar os danos causados. Entretanto, isso pode mudar agora, na eventual reincidência dessa catástrofe, uma vez que o Covid-19 já ceifou, e ainda ceifará, direta e indiretamente, centenas de milhares de vidas de irmãos brasileiros. Agravar esse desastre seria impensável. E não se esqueça, que a tecnologia obsoleta já amortizada Euro 5 (fase P7 do Proconve) que segue sendo despejada sem constrangimento no mercado brasileiro dos veículos a diesel novos, é amplamente defectiva, não houve nenhuma providência para corrigi-la aqui no Brasil nos últimos 8 anos, e ainda seguirá por mais 3 anos!? Adiar por mais 3 anos, sem oferecer contrapartidas eficazes, é grande ousadia, ou uma brincadeira de mau gosto que não pode prevalecer. A Anfavea teria espaço para propor isso em um país desenvolvido? ...... Oxalá os fabricantes reflitam sobre os reais valores envolvidos em sua aventura civilizatória e desistam de uma vez por todas dessa loucura.

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