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Projeto propõe programa de reciclagem para carros abandonados

Legislação | 17/08/2020 | 14h05

Projeto propõe programa de reciclagem para carros abandonados

Objetivo é que montadoras e importadoras adotem logística reversa para dar destinação correta às sucatas

REDAÇÃO AB

Um projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe a criação de uma política nacional de reciclagem de veículos usados no qual fabricantes e importadoras de automóveis novos sejam obrigadas a implantar a logística reversa para carros abandonados e sucateados, sendo responsáveis por encaminhar os resíduos desses modelos sem condições de trafegar à reciclagem. As informações são da Agência Senado.

Países como Estados Unidos, Japão, Argentina e outros da União Europeia já possuem programas de reciclagem de veículos. No Brasil, ainda não não há qualquer tipo de legislação referente ao controle de automóveis fora de circulação. Da mesma forma, também não existem dados confiáveis sobre modelos com registro baixado.

O estudo Brasil pós-Covid-19, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que a criação de uma indústria de reciclagem automotiva poderia auxiliar na recuperação da economia nacional, citando como exemplo os Estados Unidos, que movimenta cerca de US$ 25 bilhões por ano e gera aproximadamente 100 mil empregos com essa indústria. No Brasil, a estimativa é de que existe potencial para chegar a 30% desse valor em até dois anos.

“Este projeto pretende assegurar o controle, a preservação e a melhoria das condições do meio ambiente, por meio do tratamento dos resíduos sólidos e carcaças abandonadas de veículos ao término de sua vida útil. Ao mesmo tempo, gera benefícios econômicos sem ônus ao poder público, com fundamento no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, explica o senador Confúcio Moura, autor da proposta.

O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e o Programa de Apoio à Produção de Veículos Automotores (Rota 2030 – Lei 13.755 de 2018). A proposta está aberta a apresentação de emendas e aguarda a nomeação de relator pelo Senado.



Tags: Reciclagem, logística reversa, veículos abandonados, sucata, carcaça.

Comentários

  • RicardoCoelho Augusto da Matta

    Importantelei, cabe ainda ressaltar a dificuldade jurídica (burocracia) do descarte de veículos. Falo isto, pois, como CEO da Safety Park estacionamentos e associado do sindepark encontramos em nosso ramo imensa dificuldade de descarte de veículos abandonados em nossos estacionamentos, nos causando prejuízos muitas das vezes irreparáveis. Eh praxe um carro ser abandonado e não termos a capacidade jurídica de descarte desta sucata.

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