Automotive Business
  
ABLive

Notícias

Ver todas as notícias

Política e Legislação | 28/11/2010 | 21h29

Prorrogados incentivos ao setor automotivo

Empresas deverão investir em inovação tecnológica.

Eduardo Rodrigues, Agência Estado

NOTÍCIAS AUTOMOTIVAS EM QUALQUER LUGAR
Email RSS Twitter WebTV Revista Mobile Rede Social


Eduardo Rodrigues, Agência Estado

Com o objetivo de diminuir as assimetrias regionais do setor automotivo, as indústrias de veículos, autopeças, caminhões e tratores instaladas no Centro-Oeste, Nordeste e Norte receberam do governo uma ampliação do incentivo para realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento nos Estados integrantes dessas regiões.

Para estender o uso do chamado crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo setor, a Medida Provisória nº 512, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, autoriza a apresentação de novos projetos de inovação tecnológica por parte de empresas instaladas nessas três regiões ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até o dia 29 de dezembro deste ano.

Pelo mecanismo, que já existe para projetos antigos e que foi ampliado em meados deste ano até 2015, as companhias habilitadas podem compensar parte dos pagamentos das contribuições de PIS e Cofins por meio de créditos de IPI obtidos nas vendas no mercado interno, desde que destinem ao menos 10% do valor do crédito gerado a investimentos nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.

De acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, a abertura do mecanismo para novos empreendimentos tem o objetivo de dar continuidade aos incentivos para a formação de polos tecnológicos nessas regiões. A estimativa de renúncia fiscal é de cerca de R$ 4,534 bilhões até 2014. "A medida dá condições para a realização de novos investimentos do setor nesses Estados. Não se trata apenas da implantação de um projeto, mas do desenvolvimento tecnológico regional", completou.

As empresas que apresentarem projetos terão até o fim de 2020 para utilizarem os créditos, ou até cinco anos, contados a partir do início da implementação dos empreendimentos.



Tags: MDIC, PIS, Cofins, IPI, incentivo fiscal, inovação tecnológica.

Comentários

Conte-nos o que pensa e deixe seu comentário abaixo Os comentários serão publicados após análise. Este espaço é destinado aos comentários de leitores sobre reportagens e artigos publicados no Portal Automotive Business. Não é o fórum adequado para o esclarecimento de dúvidas técnicas ou comerciais. Não são aceitos textos que contenham ofensas ou palavras chulas. Também serão excluídos currículos, pedidos de emprego ou comentários que configurem ações comerciais ou publicitárias, incluindo números de telefone ou outras formas de contato.

Veja também

ABTV

AB Inteligência