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Política e Legislação | 06/12/2010 | 13h18

Empresa nacional em vantagem nas licitações

Brasileira pode vencer com preço até 25% maior.

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Redação, AB

Artigo da jornalista Raquel Landim, no Estadão de 5 de dezembro, informa que o presidente Lula deve aprovar nos próximos dias mudanças importantes nas licitações públicas que vão colocar em vantagem as empresas brasileiras em um mercado de mais de R$ 120 bilhões. O objetivo é utilizar esse poder de fogo para incentivar o desenvolvimento tecnológico, mas as novas regras também abrem uma brecha para medidas protecionistas e podem elevar as despesas.

Segundo o artigo, as empresas nacionais terão preferência se houver empate e poderão oferecer um preço até 25% maior e, mesmo assim, ganhar o contrato. Uma comissão formada por cinco ministérios (Fazenda, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Relações Exteriores) vai definir como isso funcionará na prática.

O decreto que regulamenta as mudanças está quase pronto e deve ser publicado até o fim do ano, informam fontes do governo. Tecnicamente, a lei está em vigor, mas sem a regulamentação é difícil utilizá-la.



Tags: licitações, Ministério da Fazenda, BNDES.

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