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Política e Legislação | 31/03/2011 | 10h53

Secretárias, Receita e MCT apresentam Brasil-ID

Iniciativa incorpora NF-e, CT-e e MDF-e, usando RFID.

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Redação AB, com informações do ENCAT

As Secretarias de Fazenda estaduais e a Receita Federal apresentam os primeiros resultados da implementação de projetos piloto do sistema “Brasil-ID” para iniciar, em cadeia nacional, o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias.

O Brasil-ID, organizado pelas Secretarias de Fazenda dos Estados da União, Receita Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, incorpora os conceitos dos documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), utilizando um conjunto de soluções tecnológicas dentro de uma padronização para reduzir os riscos associados à fabricação e à logística de transporte de mercadorias que circulam pelo País.

Para a implementação do projeto em todo o Brasil, o governo, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia e da FINEP, investe R$ 20 milhões em testes piloto de implementação e desenvolvimentos tecnológicos que viabilizam a prática de utilização de soluções tecnológicas modernas no âmbito internacional e, também, a independência tecnológica nacional relacionada ao fornecimento dessas soluções, sem a necessidade de importação de equipamentos.

As implementações piloto serão conduzidas através dos corredores que passam por 16 Estados, por dezenas de empresas da cadeia logística e em alguns segmentos mercantis. Participam ainda do projeto outras instituições de pesquisa e desenvolvimento. Com a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de mercadorias é possível promover a segurança e a melhoria do comércio e circulação em cada um desses Estados.

O sistema é baseado na tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID) e em tecnologias associadas de telecomunicação, definindo um padrão comum para o rastreamento e a autenticação de todo tipo de produto em circulação pelo País. O projeto é coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários e pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.

O objetivo do Governo é oferecer à empresa contribuinte nacional e ao consumidor uma ferramenta para a segurança do transporte de mercadorias, que diminua o risco e, portanto, o custo final no mercado.

Aplicação prática

O sistema possibilita a fiscalização mais ágil de cargas (inclusive as lacradas), a leitura automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das notas fiscais na indústria e em toda a cadeia de distribuição, além das informações gravadas ao longo de todo o ciclo de vida do produto, que também ficam disponíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, por dispositivos de comunicação sem fio. Eles podem ser usados em postos fiscais, pelas empresas de transporte, distribuidores, indústria e até pelo consumidor final.

As identidades das mercadorias ficarão gravadas e disponíveis e o histórico dos eventos de passagem será gravado no próprio produto, de forma segura, a cada elo da cadeia de suprimentos. Assim, será possível saber suas rotas, as possíveis tentativas de fraude, os desvios (roubo ou furto), o tempo de trajeto, os custos associados, o monitoramento e as transações, tudo em tempo real, pelo sistema de gerenciamento central e também pela leitura do próprio produto, que acusará esses eventos.

Tecnologia RFID

A tecnologia RFID (Radio-frequency Identification ou Identificação por Radiofrequência) consiste em identificação pela comunicação sem fio, via rádio, e é o único modo de inserir nas matérias-primas e nos produtos, de maneira fisicamente indelével, uma identidade única, inalterável e protegida com algoritmos e chaves criptográficas compatíveis com os mais avançados sistemas de processamento de dados. A RFID funciona por meio de um circuito integrado que opera sem baterias, tem o tamanho da cabeça de uma agulha e fica ligado a uma pequena antena, podendo estar inserido no âmago de produtos de todos os tipos.

Mais em www.vonbraunlabs.com.br.



Tags: Brasil-ID, Nota Fiscal Eletrônica, conhecimento de transporte, manifesto de documentos fiscais, RFID.

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