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Legislação | 11/01/2017 | 18h44

Contran aprova Renave, que entra em operação em julho

Sistema informatizado prevê a simplificação de transferências de veículos

REDAÇÃO AB

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 655 que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque, o Renave, sistema informatizado para as transferências e venda de veículos novos e usados no País. A medida, que entra em vigor em julho, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 11.

Por meio de um sistema informatizado, o Renave permitirá o registro da entrada e saída dos veículos novos e usados nos estoques de concessionárias e revendedores independentes de forma mais simplificada e desburocratizada. Na prática, toda a comunicação de compra e venda será feita de forma eletrônica: atualmente é feita em papel. Os registros serão feitos em tempo real e serão validados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto aos Departamentos de Trânsito (Detran), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (Sefaz), a fim de dispor informações que darão maior segurança às operações de compra e venda de automóveis. A medida também ajudará a eliminar inseguranças jurídicas.

Ele será dedicado apenas aos estabelecimentos que vendem automóveis novos e usados e não será utilizado, no primeiro momento, entre pessoas físicas.

“O fundamental é que os cidadãos estarão mais seguros na hora de efetivar essas transações. Todos serão beneficiados com esse instrumento de controle, a ser efetivamente implantado”, afirma o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. “Com o Renave, a população terá mais segurança nessa modalidade de relação comercial, além da garantia na legitimidade do emplacamento de veículos novos. Haverá também uma desburocratização na compra e venda de usados, uma vez que as transações eletrônicas simplificarão os procedimentos”, acrescenta.

O Renave está amparado pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que permite a substituição dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos novos e usados por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.



Tags: Contran, Renave, transferências, usados.

Comentários

  • marilene zaghis correia

    Olá mais uma vez voces estão colocando mais desempregados nas ruas. Sou despachante, pago impostos para o governo, emprego várias pessoas direta e indiretamente e com estas decisões tomadas, cada vez mais vamos ficando sem serviço. Terei que diminuir o número de funcionários. O Estado também deixara de arrecadar taxas que eram pagas nas transferências dos veículos para a concessionária.

  • LEANDRO

    OLA BOA NOITE . TB SOU DESPACHANTE E TRABALHO PARA VARIAS CONSECIONARIAS EU ACHO QUE O GOVERNO NAO CAIU A FICHA DELES . O TANTO QUE ELES VAO DEIXAR DE ARRECADAR COMAS TAXAS RECOLHIDAS PARA EMISSAO DO CRV . EU ACHO UMA FALTA DE CONSIDERACAO COM SER HUMANOS . ALGUEMTINHA QUE RESOLVER EACABAR COM ESSA RERSOLUCAO.AFINAL ALGUEM DO DENATRAN ESTAO SENDO BENEFICIADOS EM MANTER ESSAS LEIS .......ISSO NAO EXISTE . O GOVERNO NAO ABRIU O OLHA. MAS A ARRECADAO VAI CAIR .

  • BRuno

    Despachantes como sempre, tentando impedir o progresso.

  • Alceu

    Despachante deve procurar um serviço honrado para fazer. O estado precisa se desburocratizar, e esse processo não é nada. Vender e comprar um carro deveria ser muito mais simples do que é hoje e do que eles estão propondo. Deveria ser o mesmo do que vender e comprar uma vassoura, mas tem sempre parasitas querendo ganhar dinheiro sem ter que trabalhar.

  • julio

    mas vcs que estao a favor do renave nao sabe quanto vai prejudicar aqueles que tiram sustento desta documentação. Eu sou cartorario, em meu cartorio foram demetidos 8 de uma equipe de 16. Realmente ter que ser facilitado a transferencia, mas de modo que n prejudique ngm no processo.

  • natal

    Fiquem tranquilo o governo criou essa nova regra pra forçar o ligista a emitir notas fiscais de tudo que vendem, so com a arrecadação sobre essas vendas saira muito mais lucrativo do que recolher taxas de transferencia, agora uma coisa ai esta muito errada, delegar o ato de vistoriar os veiculos diretamente a parte interessada?????? e como amarrar cachorro com linguiça.....e mais com certeza logistas nao estao batendo palmas pra essa nova regra, isso gerara um rombo enorme nas suas finanças, hoje poucos logistas tiram nota de tudo que vendem.

  • sergio

    Se vocês estão preocupados coma a queda de arrecadação pelo governo, podem ficar tranquilos, pois o governo estadual em fevereiro de 2017 AUMENTOU o ICMS de veículos usados em 100%, é isso mesmo 100%, prevendo uma queda a partir de maio, em fevereiro ele já aumentou o imposto, tá bom pra vocês? Eles dão nó em pingo de éter, enquanto nós estamos indo, eles já estão voltando. Na verdade quem perde somos todos nós brasileiros, eu já estou pagando imposto mais alto, e outros perdem empregos. É o Brasil.

  • Sjcampos

    Isso sim vai acabar com aqueles lojistas que trabalham ILEGAL vendendo teus carros sem emitir notas fiscais enquanto as lojas que trabalham corretamente emitindo notas tem a concorrência ilegal destes que atrapalham os que trabalham de acordo com a lei. Isso realmente vai ser ruim para aqueles que sonegam impostos Parabéns pela atitude do Governo!!!!!

  • Carlos Renato

    Valiosas informações.

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