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Opinião | Fernando Calmon |

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Fernando Calmon

17/11/2009

Desvio de finalidade

A fiscalização eletrônica sempre está no centro das atenções, para o bem ou para o mal. Uma das ideias mais polêmicas foi a do Ministério das Cidades, responsável, de modo bastante peculiar, pela interpretação da lei que criou, em 2006, o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Poderia simplesmente regulamentar os sistemas de bloqueio eletrônico do motor, associados a alarmes. Mas decidiu avançar o sinal. Ordenou ao Denatran que exigisse a instalação, em todos os veículos novos nacionais e importados, de rastreadores por satélites (GPS). A contratação do serviço seria opcional, mas o preço do equipamento oneraria o bolso de todos os motoristas, inclusive longe dos grandes centros urbanos onde o roubo não é epidêmico.

O Ministério Público Federal agiu e o juiz Douglas Gonzales barrou a pretensão pelos riscos de quebra de privacidade, mesmo para quem dispensasse o serviço. De nada adiantou sofismar, trocando o termo rastreador por localizador. O juiz só autorizou o bloqueio, inviabilizando a montagem de toda a arquitetura eletrônica. O Denatran ainda espera reverter a liminar e mantém uma frota para testes que se encerrariam em fevereiro próximo. Como falta a sentença final, se for favorável, novo atraso na implantação deverá ocorrer.

Agora o governo federal inicia novo projeto, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Trata-se de instalação no para-brisa de um chip adesivo ou pequeno transmissor semelhante ao dos pedágios capaz de armazenar dados como pagamento de imposto, taxas de licenciamentos, ausência de inspeção veicular e multas. A monitoração ocorreria por rede de antenas fixas ou móveis, evitando incomodar motoristas em dia com suas obrigações nas barreiras de fiscalização. É a versão moderna das antigas plaquetas (extintas em 1996), antes fixadas na placa traseira todos os anos como prova de quitação dos impostos.

Iniciativa mais palatável, o Siniav exigiu dois anos para que a tecnologia fosse única em todos os Estados e a preço baixo. Grandes cidades, certamente interessadas em flagrar os devedores, instalarão de graça os chips. Estes também suportarão serviços agregados úteis em estacionamentos públicos e privados, pedágio rodoviário e até pedágio urbano (talvez irreversível no futuro e mais eficaz que rodízio por dia da semana com sua abrangência irracional).

Como os chips podem conter dados de furto, roubo e clonagem de veículos, acabariam por atender a legislação de 2006 a custos bem inferiores ao de rastreadores. Além disso, até 2014 toda a frota circulante poderia estar chipada pela instalação gradual vinculada ao licenciamento anual. Os rastreadores dependeriam de um longo processo de renovação de frota – mais de 20 anos – pois são instalados em carros novos, nas linhas de montagem.

O processo do Siniav, no entanto, pode ser prejudicado se autoridades de trânsito ficarem tentadas a rastrear veículos, a exemplo de controlar o tempo de passagem entre as antenas para cobrar multas de velocidade. O desvio de finalidade levaria a nova batalha jurídica, como exemplo de mau uso de recursos eletrônicos.

A fiscalização eletrônica sempre está no centro das atenções, para o bem ou para o mal. Uma das ideias mais polêmicas foi a do Ministério das Cidades, responsável, de modo bastante peculiar, pela interpretação da lei que criou, em 2006, o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Poderia simplesmente regulamentar os sistemas de bloqueio eletrônico do motor, associados a alarmes. Mas decidiu avançar o sinal. Ordenou ao Denatran que exigisse a instalação, em todos os veículos novos nacionais e importados, de rastreadores por satélites (GPS). A contratação do serviço seria opcional, mas o preço do equipamento oneraria o bolso de todos os motoristas, inclusive longe dos grandes centros urbanos onde o roubo não é epidêmico.

O Ministério Público Federal agiu e o juiz Douglas Gonzales barrou a pretensão pelos riscos de quebra de privacidade, mesmo para quem dispensasse o serviço. De nada adiantou sofismar, trocando o termo rastreador por localizador. O juiz só autorizou o bloqueio, inviabilizando a montagem de toda a arquitetura eletrônica. O Denatran ainda espera reverter a liminar e mantém uma frota para testes que se encerrariam em fevereiro próximo. Como falta a sentença final, se for favorável, novo atraso na implantação deverá ocorrer.

Agora o governo federal inicia novo projeto, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). Trata-se de instalação no para-brisa de um chip adesivo ou pequeno transmissor semelhante ao dos pedágios capaz de armazenar dados como pagamento de imposto, taxas de licenciamentos, ausência de inspeção veicular e multas. A monitoração ocorreria por rede de antenas fixas ou móveis, evitando incomodar motoristas em dia com suas obrigações nas barreiras de fiscalização. É a versão moderna das antigas plaquetas (extintas em 1996), antes fixadas na placa traseira todos os anos como prova de quitação dos impostos.

Iniciativa mais palatável, o Siniav exigiu dois anos para que a tecnologia fosse única em todos os Estados e a preço baixo. Grandes cidades, certamente interessadas em flagrar os devedores, instalarão de graça os chips. Estes também suportarão serviços agregados úteis em estacionamentos públicos e privados, pedágio rodoviário e até pedágio urbano (talvez irreversível no futuro e mais eficaz que rodízio por dia da semana com sua abrangência irracional).

Como os chips podem conter dados de furto, roubo e clonagem de veículos, acabariam por atender a legislação de 2006 a custos bem inferiores ao de rastreadores. Além disso, até 2014 toda a frota circulante poderia estar chipada pela instalação gradual vinculada ao licenciamento anual. Os rastreadores dependeriam de um longo processo de renovação de frota – mais de 20 anos – pois são instalados em carros novos, nas linhas de montagem.

O processo do Siniav, no entanto, pode ser prejudicado se autoridades de trânsito ficarem tentadas a rastrear veículos, a exemplo de controlar o tempo de passagem entre as antenas para cobrar multas de velocidade. O desvio de finalidade levaria a nova batalha jurídica, como exemplo de mau uso de recursos eletrônicos.



RODA VIVA


ALÉM de Fiat, GM e Volkswagen pelo menos outro fabricante mostra interesse pelas caixas de câmbio automatizadas. Renault pode ser o próximo. Até agora, falta demonstrar a eficiência do sistema – mais barato que automáticos tradicionais – aos motoristas de táxi. Se eles se convencerem das vantagens, atrairiam nova leva de consumidores com certa facilidade.

FÁCIL entender porque a GM voltou atrás e manteve controle total da subsidiária alemã Opel e do braço inglês Vauxhall. Além de melhor situação financeira nos EUA, sofreria queda brutal de participação na Europa, deixando campo livre para Ford já em ascensão no velho continente. Automóveis Chevrolet, no Brasil, têm base Opel, além de desenvolvimento próprio.

FIAT 500, apesar do alto preço, chegou no momento certo. Atrai atenções mesmo de quem nem imagina que se inspirou nas linhas dos anos 1950. Impressiona o nível de equipamentos e também de segurança (sete airbags). Motor de 100 cv está sob medida. Senões: posição de dirigir não é das melhores e diâmetro de giro dificulta manobrar em espaços apertados.

ALÉM de transformar de voluntário em obrigatório a informação de consumo de combustível no Programa Brasileiro de Etiquetagem, o governo estuda fator de adaptação dos dados aferidos em laboratório. Assim, se aproximaria de resultados obtidos pelo motorista no dia a dia. Ideia é comparar modelos semelhantes, sem destacar o consumo sujeito a tantas variáveis.

CORREÇÃO: cintos de segurança infláveis no banco traseiro do utilitário esporte Ford Explorer estarão disponíveis já em 2010, ano-modelo 2011. Será o primeiro veículo no mundo com esse dispositivo. Abre perspectivas para outros fabricantes trilharem o caminho, aparentemente simples, mas que tomou muitos anos de pesquisas.

____________________________________
fernando@calmon.jor.br


17 de novembro de 2009

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