Venda a PcD desaba com restrições e baixo valor de isenção

Carros para pessoas com deficiência: queda nas vendas

Por PEDRO KUTNEY, AB
  • 08/06/2021 - 18:20
  • | Atualizado há 2 months, 1 week
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    Mais restrições e teto baixo para isenção de impostos devem acabar com a “festa” registrada desde 2011 nas vendas de veículos para pessoas com deficiência (PcD), que podem comprar com desconto de IPI, ICMS e IPVA – e por isso mesmo muito mais baratos. Segundo a Anfavea, associação dos fabricantes, após o pico de 238 mil carros faturados para PcD em 2020, que representaram 12% dos emplacamentos, este ano o segmento entrou em queda-livre.

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    Após uma década inteira de crescimento quase contínuo, começando com 34 mil veículos vendidos a PcD em 2011 – quando foi aprovada a lei que concede as isenções tributárias para esse público –, chegando aos 170 mil em 2019 e 238 mil em 2020, dois movimento explicam a retração esperada de agora em diante. Primeiro, no ano passado, o Confaz (conselho que reúne as secretarias de Fazenda de todos os estados) restringiu a isenção de ICMS para carros até R$ 70 mil apenas para pessoas com deficiências graves e médias, excluindo do benefício os quadros leves. Em um segundo golpe, este ano o governo federal editou Medida Provisória (MP) reduzindo a R$ 70 mil o limite a isenção de IPI para automóveis PcD – antes esse teto não existia. Adicionalmente, o Estado de São Paulo voltou a cobrar IPVA do público PcD.

    “Nós concordamos com uma parte das restrições, em um momento de limitação de recursos, é melhor destinar a isenção para aqueles que realmente precisam, com deficiências médias e graves. Com isso já sabíamos que as vendas a PcD iriam cair este ano. Mas a limitação do desconto de IPI a apenas R$ 70 mil, se a MP for aprovada, vai derrubar muito mais o segmento e prejudicar quem precisa”, critica Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea.



    A limitação da isenção de ICMS para carros de até R$ 70 mil está congelada há uma década ficou defasada e já era alvo de reclamações das montadoras. Com a proposta do governo de usar o mesmo teto – antes inexistente – para o IPI, Moraes avalia que o mercado de PcD tende a desaparecer ou se tornar insignificante, levando em conta que a maioria dos carros hoje custa bem mais que isso.

    Ao analisar no início deste mês a MP 1034/21, que instituía a limitação de R$ 70 mil para a isenção de IPI de carros para PcD, a Câmara dos Deputados aprovou a legislação com mudanças, o teto do desconto tributário foi dobrado para R$ 140 mil e o tempo mínimo de propriedade antes de vender o veículo foi reduzido de quatro para três anos. Agra a MP segue para aprovação ou rejeição do Senado, que também pode promover alterações. Após esse trâmite, a legislação ainda poderá ser promulgada ou vetada total ou parcialmente pela Presidência da República.



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