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Política e Legislação | 10/08/2011 | 07h12

Regulamentação: batatas quentes a descascar

O que preparam os alquimistas em Brasília?

Paulo Ricardo Braga

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Paulo Ricardo Braga, AB

A sede do Sindipeças esteve agitada no final da terça-feira, 9, quando recebeu diretores de empresas de autopeças para uma reunião estratégica. A pauta do encontro, que se prolongou pelo início da noite, era a regulamentação do regime tributário especial para a indústria automotiva, que será solidificada por decreto presidencial. As regras serão decisivas para o futuro do setor, especialmente para as pequenas e médias empresas da cadeia de suprimentos, que correm o risco de desaparecer diante da crescente importação de componentes automotivos.

Clima de equivalente expectativa acontece em Brasília, onde se multiplicam reuniões nos gabinetes do MDIC, do MCT e da Fazenda para estudar a equação que governará o setor automotivo. O objetivo é produzir veículos no País com o máximo de conteúdo nacional, avisou a Anfavea. Há consenso nesse ponto. E o discurso agrada os conselheiros do Sindipeças, que torcem para que isso aconteça. Mas os alquimistas dos ministérios ainda tentam acomodar questões difíceis no pacote. Há inúmeros interesses em jogo.

Como incentivar a produção local? Para começar, premiando o maior conteúdo de peças nacionais e estabelecendo regras rígidas para os newcomers interessados em produzir no Brasil. Já se sabe que coreanos e chineses pretendem trazer produtos semimontados da Ásia e privilegiar seus sistemistas, mas é previsível que deverão obedecer a uma extensa cartilha de exigências, que as montadoras locais já tiram de letra.

Há um senão aí. Como garantir que as peças apresentadas como nacionais terão realmente DNA brasileiro? Como assegurar que elas não foram produzidas na Ásia ou qualquer outra parte do mundo e “esquentadas” no Mercosul? Como criar um sistema para verificação do DNA dos componentes ou atribuir a eles um RG? E mais: qual será a regra para contabilizar a somatória do conteúdo local? O que contará nessa soma? Será fácil criar parcelas fictícias?

Os fabricantes querem mais investimentos associados ao setor e incentivos para ter acesso a tecnologia, agregar valor aos produtos, treinar pessoal e promover inovação. O que deverão oferecer em troca? Peças e produtos mais modernos, com maior conteúdo? Quais os compromissos que deverão ser assumidos pelos beneficiados? O preço dos carros vai cair em alguma medida? Os veículos vão agregar valor pelo mesmo preço?

É preciso cuidado para evitar que a consolidação do parque industrial e a defesa das empresas locais aconteçam sem a avaliação dos reais benefícios e interesses do consumidor. Ele, que financiará tudo que for decidido e investido, quer empregos, uma indústria de verdade, competitiva, e produtos acessíveis, com conteúdo tecnológico adequado a suas necessidades e aspirações. Menos tributos, certamente, na cadeia de produção. Esses desejos serão contemplados no decreto que chegará às mãos presidenciais?

Os arquitetos do decreto terão que resolver outra questão delicada. Não bastará criar uma resistência à importação irracional ou ilegal de componentes. Há que se considerar a importação de veículos completos. Como evitar que a vantagem cambial provoque uma verdadeira invasão asiática? Qualquer que seja, o artifício arquitetado deverá passará pelo filtro da isonomia. Não é possível, em princípio, diferenciar IPI sobre veículos nacionais ou importados, sob pena da pendenga terminar em cortes internacionais. Mexer no imposto de importação, nem pensar.

As importações mais significativas de veículos são feitas pelas próprias montadoras estabelecidas no País, graças a isenções de impostos proporcionadas por acordos de livre comércio. Como serão tratadas essas trocas internacionais dentro da arquitetura do pacote? E como será tratado o conteúdo local desses veículos? Em que medida, dentro do alcance do livre comércio, uma peça mexicana ou argentina deve valer na balança o mesmo que uma peça usinada em São Bernardo do Campo? O pacote terá antídoto para o déficit astronômico na balança comercial de veículos e autopeças?

Os alquimistas vão penar para responder e depois para explicar tudo que resolveram.



Tags: Plano Brasil Maior, Sindipeças, Anfavea, MDIC, MCT, autopeças, carros.

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