Legislação
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13/06/2012
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18h42
Imposto de importação cai para indústria
Medida contempla bens de capital que não são produzidos no Brasil
REDAÇÃO AB
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou novas concessões e renovações de redução temporária do imposto de importação de bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) que não são produzidos no Brasil (ex-tarifários). As concessões integram a Resolução Camex nº 36 e Camex nº 37, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 13.
Entre os principais setores contemplados, o de autopeças foi o maior beneficiado, com redução de 14,79% da alíquota, seguido por madeiras e móveis (9,83%), bens de capital (9,18%), naval (8,22%) e siderúrgico (6,69%). Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos ex-tarifários publicados são de US$ 2,2 bilhões e US$ 641,1 milhões, respectivamente.
Entre os projetos beneficiados estão investimentos em serviços de aprimoramento do controle de qualidade dos pneumáticos de veículos de passageiros, caminhões e ônibus e a implementação de nova linha de produção de motores.
De acordo com a Camex, o regime de ex-tarifários tem por objetivo aumentar o nível de inovação tecnológica por parte das empresas em diferentes segmentos da economia, estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo, produzir efeito multiplicador de emprego e renda e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.
Tags: Imposto, importação, bens de capital, autopeças, Camex, MDIC.